Postado no dia 01 de julho de 2015 Postado em Cursos

O MARCO CIVIL DA INTERNET E SUA APLICAÇÃO
Curso ao vivo online – Inscrições abertas até 17 de agosto

O Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro está lançando o curso de extensão ao vivo online O Marco Civil da Internet E Sua Aplicação. Ele será ministrado pelo melhor time de professores especialistas no Marco Civil, dentre eles, alguns dos idealizadores do processo de criação da lei.

Um ano após o projeto do Marco Civil da Internet ter se tornado a Lei 12.965/2014, é hora de discutir sua aplicação e como o Marco Civil tornou-se referência para advogados, juízes, promotores, empresas de tecnologia e qualquer pessoa interessada em inovação em nosso país.

O curso Marco Civil da Internet e Sua Aplicação irá abordar temas como neutralidade da rede, privacidade, responsabilidade civil, proteção de dados pessoais e outras matérias reguladas por essa importante lei, sempre analisando as principais posições doutrinárias e decisões dos tribunais em que a Lei 12.965/2014 vem sendo aplicada.

O que você não vai encontrar no nosso curso? Enrolação, divagação e conhecimentos desconectados da realidade prática do mercado. Você também não vai encontrar professores que não sabem do que estão falando ou não dominam completamente o tema. O time do ITS é formado por alguns dos mais reconhecidos professores e especialistas no Marco Civil da Internet.

Qual o perfil dos alunos?
O curso é destinado a advogados, juízes, promotores, gestores do terceiro setor, empresários, jornalistas, pesquisadores, empresários, inovadores, estudantes e qualquer interessado em saber como o Marco Civil da Internet deve ser aplicado em termos práticos, o que ele prevê, qual sua importância para a inovação e como ele vem sendo tratado pelo Poder Judiciário brasileiro.

Qual tipo de certificado é oferecido?
Receberão certificado de conclusão os alunos que tiverem ao menos 75% de presença aferida de acordo com o acesso à plataforma do curso..

Qual o calendário do curso?
Início: 17 de agosto
Aulas: Segundas e Quartas, das 19h às 21h.
Encerramento: 16 de setembro

Valor:
A partir de 01 de agosto: R$ 1.290,00 à vista ou em até 12x de acordo com as regras do PagSeguro

Vagas: 40

Local:
Somente ao vivo online, por meio da plataforma interativa do ITS a ser disponibilizada aos alunos.

Inscrição:
A matrícula é feita por meio do PagSeguro, que permite efetuar o pagamento do curso em até 12 parcelas, utilizando o seu cartão de crédito. Qualquer dúvida, inclusive em relação à forma de pagamento, entre em contato com o ITS pelo nosso telefone ou pelo e-mail cursos@itsrio.org

Temas a serem abordados nas aulas:

* A história do Marco Civil e sua construção: a necessidade de regulamentação da internet; os principais debates da consulta pública; a redação final do texto; as divergências que antecederam sua aprovação no Congresso Nacional.
* Princípios do Marco Civil: os novos princípios incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro; a Constituição Federal de 1988 e o Marco Civil; a aplicação prática dos princípios elencados pela 12.965/2014.
* Privacidade no Marco Civil: a privacidade como direito constitucionalmente protegido; a privacidade diante da inovação tecnológica; privacidade e internet; como se adaptar às mudanças relativas à proteção da privacidade pelo Marco Civil; responsabilidade civil; análise de decisões judiciais.
* Proteção de dados pessoais: a proteção de dados pessoais e a tecnologia; dados pessoais e sua proteção pelo Marco Civil; big data: conceito, limites, possibilidades; o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais.
* Liberdade de expressão e remoção de conteúdo: liberdade de expressão como direito constitucionalmente protegido; as regras do Marco Civil para remoção de conteúdo; a proteção da intimidade; a proteção dos direitos autorais; responsabilidade civil.
* Neutralidade da rede: importância; a proteção pelo Marco Civil; regulamentação; zero rating.
* Proteção dos direitos humanos e o Marco Civil: a regulação internacional dos direitos humanos; direitos humanos e tecnologia; a proteção dos direitos humanos pelo Marco Civil.
* Governo aberto: práticas de governo aberto em âmbito internacional e nacional; democracia participativa direta; melhores práticas de governo aberto; iniciativas posteriores ao Marco Civil.

Professores:

Deputado Alessandro Molon (aula magna)

Ronaldo Lemos
Doutor pela USP, professor da graduação e da pós-graduação da UERJ. Pesquisador visitante do MIT Midia Lab. Diretor do projeto Creative Commons no Brasil e co-fundador do projeto Overmundo. Apresenta o programa Navegador, na Globonews. Diretor do ITS.

Carlos Affonso Souza
Doutor pela UERJ, professor da graduação e da pós-graduação da UERJ. Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Diretor do ITS.

Marcel Leonardi
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela USP, com pós-doutorado pela Berkeley Law. Autor de “Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet”, “Tutela e Privacidade na Internet” e co-autor de “Responsabilidade Civil na Internet e nos demais meios de comunicação”. Professor da FGV Direito SP. Diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil.

Mario Viola
Advogado, Doutor em Direito e Master of Research pelo European University Institute, na Itália. Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito do Consumidor pela UERJ e Especialista em Direito Privado pela UFF.

Fabro Steibel
Pós-doutor em comunicações. Professor da ESPM-RJ. Relator (independent researcher) da Open Government Partnership no Brasil e membro do ITS.

Celina Bottino
Advogada, mestre em direitos humanos pela Universidade de Harvard e coordenadora de projetos do ITS. Especialista em direitos humanos e tecnologia.