site-Direito à Imagem e sua Proteção na Internet-05
Postado no dia 28 de abril de 2016 Postado em Cursos

Curso de extensão ao vivo online
Inscrições encerradas. Quer participar das próximas turmas? Envie um e-mail para cursos@itsrio.org

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) ministra periodicamente o curso rápido ‘Proteção da Imagem na Internet’, realizado ao vivo online. Os professores são especialistas em direito civil e tecnologia, e irão tratar sobre a relevância da utilização do direito à imagem conforme a Lei brasileira.

Temas das aulas:
1ª aula: O que é o direito à imagem?

Noções básicas sobre direitos da personalidade. Diferenças entre a proteção da imagem, da privacidade e da honra. Direito à imagem e direitos autorais. Críticas ao tratamento do direito à imagem no Código Civil brasileiro. Pessoas jurídicas tem direito à imagem? Quando é preciso ter autorização para usar a imagem de terceiro? Consentimento expresso e tácito na visão dos tribunais. Quando é possível usar a imagem sem autorização? As hipóteses construídas pela jurisprudência e suas aplicações: local público, pessoa notória, interesse jornalístico e discurso humorístico. O uso comercial da imagem.

2ª aula: A ponderação entre o direito à imagem e o direito à liberdade de expressão na internet

O direito à imagem na era digital: da reserva ao desejo de ser visto. Ferramentas para a exposição da imagem na internet. Casos recorrentes de utilização indevida da imagem de terceiros na internet: (a) a divulgação não autorizada de imagens íntimas e cenas de nudez: o caso da “pornografia de vingança”; (b) a criação de perfis falsos e a divulgação não autorizada de imagens em redes sociais; e (c) o direito ao esquecimento na internet: quais são as suas condições, como impacta a liberdade de expressão e como têm decido os tribunais.

3ª aula: O que fazer quando a imagem for usada de forma indevida?

A tutela reparatória e a tutela inibitória. O uso indevido de imagem: a compensação financeira pelo dano moral. O dano patrimonial oriundo da utilização não autorizada da imagem de terceiro. O lucro da intervenção. Como o tema é tratado no Marco Civil da Internet? A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Qual o perfil dos alunos?
O curso foi criado para advogados, fotógrafos, jornalistas, estudantes e pessoas interessadas em compreender melhor as possibilidades de utilização da imagem pessoal de acordo com a lei brasileira.

Estrutura do curso:
Total de 3 aulas (carga horária de 6 horas)
Vagas limitadas

Valor:
Inscrições: R$ 230,00

Local:
Ao vivo online, por meio de plataforma interativa do ITS a ser disponibilizada aos alunos.

Professores:

Carlos Affonso Souza
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor Visitante nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da UERJ. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu da PUC-Rio e do IBMEC, lecionando matérias relacionadas ao Direito Civil e a à interface entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ (desde 2007). Conselheiro eleito do GNSO/ICANN como representante dos usuários não-comerciais da Internet (2008-2009) e membro do Comitê Executivo da NCUC (non-commercial users constituency). Membro do Comitê Executivo da Iniciativa por Princípios e Direitos Fundamentais na Internet, criada no Fórum de Governança da Internet (IGF) da ONU. Fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV), entre 2003 e 2013. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do Instituto NUPEF. Consultor do Observatório da Internet no Brasil, uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Diretor do ITS.

Chiara Spadaccini de Teffé
Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Grau obtido por meio da defesa da dissertação “A tutela da imagem da pessoa humana na internet: da identificação do dano à sua compensação”. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora de Direito Civil. Realiza pesquisas acadêmicas em áreas do Direito Civil e do Direito e tecnologia. Membro do conselho executivo da revista eletrônica civilistica.com. Advogada.

Tem interesse em participar das próximas turmas? Envie um e-mail para cursos@itsrio.org.