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Postado no dia 14 de junho de 2016 Postado em Cursos

Curso de extensão ao vivo e online
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O Marco Civil da Internet permite o bloqueio de apps no Brasil? O que diz o texto da lei sobre o oferecimento de franquia de dados na banda larga fixa? Como os diversos projetos de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais, em tramitação no Congresso, dialogam com o Marco Civil? O provedor de redes sociais responde pelas postagens dos seus usuários? Como vêm os tribunais decidindo esses casos?

Em 2016, o Marco Civil da Internet completa dois anos em vigor. Tendo servido de inspiração para transformações legislativas e decisões judiciais mundo afora, é preciso entender quais são os desafios e as tendências que o cenário doméstico reserva para a aplicação e para a interpretação dessa inovadora Lei. Neste período, muitas indagações surgiram a partir de sua aplicação pelos tribunais e em razão de iniciativas legislativas que podem mudar de modo substancial a forma como a internet brasileira é regulada.

O ITS, cujos diretores participaram ativamente no processo de criação do Marco Civil, oferece anualmente um curso sobre atualidades e controvérsias na aplicação da Lei 12.965/14. Relacionando um cuidadoso acompanhamento do processo legislativo com a análise das principais decisões judiciais recentes, o curso busca atualizar os(as) alunos(as) sobre as principais controvérsias relativas à regulação da Internet no País.

Temas das aulas 2016:
Dentre os temas debatidos estão: Bloqueio de aplicativos e sites no Brasil – Os impactos do Relatório Final da CPI de Crimes Cibernéticos – Oferecimento de franquias de dados na banda larga fixa – Aplicações do princípio da neutralidade da rede – Decisões recentes sobre direito ao esquecimento na rede – Análise dos projetos de Lei em andamento sobre proteção de dados pessoais.

Aula 1: Bloqueio de Aplicativos e Sites no Brasil – Os impactos do Relatório Final da CPI de Crimes Cibernéticos
Professor: Ronaldo Lemos

Aula 2: Oferecimento de franquias de dados na banda larga fixa – Aplicações do princípio da neutralidade da rede
Professor: Sérgio Branco e Marco Konopacki

Aula 3: Tendências em Responsabilidade Civil de Provedores
Professor: Carlos Affonso Souza e Celina Bottino

Aula 4: Análise dos projetos de Lei em andamento sobre proteção de dados pessoais – Decisões recentes sobre direito ao esquecimento na rede
Professor: Mario Viola

Qual o perfil dos alunos?
O curso é destinado a advogados e demais profissionais do direito, bem como a profissionais, estudantes e pesquisadores de outras áreas interessados em saber como o Marco Civil da Internet foi concebido, o que ele prevê, qual sua importância para o Brasil e como ele vem sendo aplicado pelo Poder Judiciário brasileiro.

Valor:
Inscrições realizadas até 11 de julho: R$ 261,00
Para inscrições depois de 11 de julho: R$ 290,00
Vagas limitadas

Local:
Ao vivo online, através de plataforma interativa do ITS a ser disponibilizada aos alunos. As aulas também ficam gravadas para consulta de alunos matriculados por um período de até seis meses.

Professores:

Ronaldo Lemos
Professor de Direito na Graduação e na Pós-Graduação da Uerj, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito pela Universidade de Harvard, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisador visitante do MIT Media Lab. Foi Professor visitante da Universidade de Princeton, afiliado ao Center for Information Technology Policy. Foi Professor visitante da Universidade de Oxford (Michaelmans term, 2005). Diretor do projeto Creative Commons no Brasil. Co-fundador do projeto Overmundo, vencedor do Golden Nica na categoria Digital Communities do Prix Ars Electronica 2007. Membro do Conselho de Comunicação Social criado pelo artigo 224 da Constituição, com sede no Senado Federal. Liaison Officer do MIT Media Lab para o Brasil. Membro do Conselho de Administração da Fundação Mozilla, que faz o navegador Firefox. Cofundador e diretor do ITS Rio.

Sérgio Branco
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Professor de direito civil e de propriedade intelectual da graduação e da pós-graduação da FGV Direito Rio (2006-2013). Procurador-Chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI (2006). Coordenador de desenvolvimento acadêmico do programa de pós-graduação da FGV Direito Rio (2005). Autor dos livros “Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias”, “O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro – Uma Obra em Domínio Público” e “O que é Creative Commons – Novos Modelos de Direito Autoral em um Mundo Mais Criativo”. Especialista em propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Pós-graduado em cinema documentário pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Cofundador e diretor do ITS Rio.

Marco Konopacki
Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado em Administração e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná. Desenvolveu trabalhos na área de tecnologia de software e telecomunicações quando foi pesquisador do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Gestor e pesquisador nas áreas de Governança de Tecnologia da Informação, Desenvolvimento de Software, Participação Social e Ação Coletiva, com atuação nos setores público e privado. Foi assessor na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e hoje é coordenador de projetos na linha de Democracia e Tecnologia do ITS Rio.

Carlos Affonso Souza
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor Visitante nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Uerj. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu da PUC-Rio e do IBMEC, lecionando matérias relacionadas ao Direito Civil e a à interface entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ (desde 2007). Conselheiro eleito do GNSO/ICANN como representante dos usuários não-comerciais da Internet (2008-2009) e membro do Comitê Executivo da NCUC (non-commercial users constituency). Membro do Comitê Executivo da Iniciativa por Princípios e Direitos Fundamentais na Internet, criada no Fórum de Governança da Internet (IGF) da ONU. Fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV), entre 2003 e 2013. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do Instituto NUPEF. Consultor do Observatório da Internet no Brasil, uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Cofundador e diretor do ITS Rio.

Celina Bottino
Graduada em direito pela PUC-Rio, mestre em direitos humanos pela Universidade de Harvard. Especialista em direitos humanos e tecnologia. Foi pesquisadora da Human Rights Watch em Nova York. Supervisora da Clínica de Direitos Humanos da FGV Direito-Rio. Foi consultora da Clínica de Direitos Humanos de Harvard e pesquisadora do ISER. Associada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes do Rio de Janeiro. Atualmente desenvolve pesquisas na área de direitos humanos e tecnologia coordenando projetos na área de liberdade de expressão e privacidade. Coordenadora-geral de projetos do ITS Rio.

Mario Viola
É Doutor em Direito e Master of Research pelo European University Institute, na Itália, Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito do Consumidor pela UERJ e Especialista em Direito Privado pela UFF. Foi pesquisador visitante na LSE (Reino Unido). Participou de um programa de estágio na Autoridade Europeia de Proteção de Dados (Bélgica). Foi gerente de Projetos Especiais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde suplementar e Capitalização (2003 – 2014). Já atuou como consultor internacional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento sobre o tema da proteção de dados pessoais e como membro do ad-hoc review panel do Committee on Data for Science and Technology do International Council for Science (Paris). É Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Civil Constitucional da UERJ e do FGV Law Program da FGV. É Membro do Conselho da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito do Seguro e da Seção Brasileira da International Law Association. É autor de livros, capítulos de livros e artigos sobre os temas da proteção de dados pessoais, novas tecnologias e internet. Procurador do Município de Saquarema (Rio de Janeiro) e Advogado.