Lançamento do Livro Marco Civil da Internet em São Paulo – Livraria Martins Fontes

Link do evento

Ronaldo Lemos e George Salomão convidam todos os amigos, autores e colaboradores para o evento de lançamento do livro Marco Civil da Internet em São Paulo, nesta terça-feira, dia 11 de Novembro, das 18h30 às 21h30, na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista.

O livro é a abrangente obra sobre essa importante lei, que foi apelidada de “a Constituição da Internet”.

Saiba mais sobre o livro abaixo e venha brindar conosco no lançamento da obra.

O Marco Civil da Internet é uma lei que vem sendo chamada de “a Constituição da Internet”. A razão para isso é tanto sua importância substantiva, no sentido de estabelecer os direitos, princípios e deveres no uso da Internet no Brasil, quanto a forma como a lei foi concebida e redigida, por meio de um processo aberto na rede.A aprovação do Marco Civil abriu um novo campo para o direito brasileiro.

A interpretação e aplicação do Marco Civil e dos seus artigos e princípios é tarefa complexa, que requer compreensão e análise profunda de cada um dos seus comandos normativos.E essa é exatamente a tarefa que cumpre o presente livro, elaborado num esforço de fôlego, conduzido pelos coordenadores da obra, George Salomão e Ronaldo Lemos, este último, jurista que participou da criação do Marco Civil e que esteve envolvido diretamente em sua redação, do início até sua aprovação.

Os coordenadores reuniram uma coleção de estudos aprofundados, que analisam em detalhes cada comando normativo e aspecto interpretativo do Marco Civil da Internet.Entre os temas abordados destacam-se: a responsabilidade civil dos provedores de internet; a relação entre o Marco Civil e o direito das telecomunicações; a neutralidade de rede; a privacidade; a relação da Internet com os direitos humanos; as implicações civis e penais do Marco Civil; a obrigação da guarda de dados por provedores de acesso e de serviço; a importância do consentimento do usuário; as relações entre o Marco Civil e o direito do consumidor; os conflitos de jurisdição envolvendo a Internet e os contornos da aplicação do direito brasileiro; a relação entre o processo de formulação do Marco Civil e a democracia e o sistema político.

Obra de referência para juízes, advogados, membros do Ministério Público, diretores jurídicos e executivos de empresas envolvidas pelo mundo da informação, pesquisadores e demais interessados no universo do Marco Civil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional, Direito da Internet, Direito e Tecnologia, Direito de Informática, Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito Digital, Direito das Telecomunicações dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.