Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias

O autor propõe uma reflexão acerca dos limites da lei de direitos autorais e sua eficácia, a partir do problema relativo à cópia privada. Além disso, o autor indica possíveis soluções para o problema apresentado.

Dentre as soluções propostas, são analisados mais detidamente a possibilidade de reinterpretação constitucional da lei autoral brasileira e o mecanismo de licanças públicas, como a licença Creative Commons, que vem representando verdadeira revolução na circulação de bens intelectuais. As licenças públicas partem da ideia da reserva, pelo autor, de apenas alguns direitos, potencializando-se, assim, a criação colaborativa e o desenvolvimento da cultura.

Link: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2832