Documento técnico – Análise da Lei de Direitos Autorais Brasileira

Documento técnico desenvolvido por Sérgio Branco, diretor do ITS, para a UNESCO e CAPES, que traz uma Análise da Lei de Direitos Autorais Brasileira (publicado em Novembro de 2014).

Produto de Consultoria: Documento técnico contendo estudo da legislação brasileira sobre Direito Autoral, no âmbito nacional e internacional, incluindo informações sobre ações, usos e implementação de políticas de acesso aberto em recursos educacionais.

Objetivos:

1. Identificar, sistematizar e analisar a legislação brasileira sobre Direito Autoral, tendo como foco em doutrina e jurisprudência sobre licenças abertas;
2. Contextualizar e problematizar a temática em nível nacional e internacional, enfatizando, em particular, o papel dos direitos autorais e sua relação com os recursos educacionais desenvolvidos no âmbito da administração pública;
3. Levantar informações quantitativas e qualitativas sobre o desenvolvimento de repositórios digitais abertos, bem como sobre o emprego das licenças abertas em recursos educacionais.

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