Estudo ITS – Conectividade em Risco

O Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) protocolou na Anatel, em junho de 2015, o relatório ‘Conectividade em Risco – Estudo sobre o impacto do bloqueio de celulares não homologados no Brasil’.

O estudo trata do bloqueio de aparelhos celulares não homologados pela Anatel no Brasil. O ITS defende que, caso essa medida seja adotada, ela pode impactar no direito à liberdade de expressão e no acesso à internet de milhões de brasileiros, sendo especialmente negativa para populações de baixa renda. O Instituto de Tecnologia & Sociedade também acredita que a medida pode produzir impactos no direito à privacidade dos cidadãos por conta da criação de um banco de dados específico com informações sobre esses aparelhos. Na conclusão do estudo, o ITS recomenda a adoção de soluções alternativas para lidar com a situação.

Acesse e baixe aqui o estudo completo.

Estudo em inglês.