Abuso do Direito nas Relações Privadas

Para cobrar uma dívida pode o credor ligar insistentemente para amigos e familiares do devedor? Para evitar a pirataria, pode uma gravadora vender CDs com dispositivos anti-cópias que geram incompatibilidade em uma série de dispositivos? Em seu direito de resposta, pode o candidato aproveitar para fazer insinuações ainda mais ofensivas ao adversário? Até onde vai o direito de uma pessoa? Quando é possível definir que seu exercício é regular ou abusivo?

Essas questões, cada vez mais presentes em diversas situações apreciadas pelos tribunais nacionais, são abordadas no livro “Abuso do direito nas relações privadas”, de Carlos Affonso Pereira de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). Segundo o autor, o instituto do abuso representa uma ferramenta de grande utilidade para a aplicação do Direito, acostumado a trabalhar com a dicotomia lícito/ ilícito. Seu estudo explora como os direitos que temos são exercitados na prática, dividindo esse exercício em regular e abusivo. “O abuso não nega a titularidade do direito, mas identifica que está sendo exercido fora dos limites que justificam a sua proteção no ordenamento jurídico”, explica. O livro “Abuso do Direito nas Relações Privadas” foi escrito com base em sua tese de doutorado em Direito defendida na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o professor, o exercício abusivo de direitos é um retrato da sociedade complexa em que vivemos. “Definir para que serve um direito, qual seria a sua função, é tarefa desafiadora e que cabe, em última instância, aos magistrados apreciar em casos concretos”, afirma. A obra destaca a jurisprudência recente dos tribunais brasileiros sobre o abuso em situações envolvendo contratos, direitos autorais, comércio eletrônico e o exercício da liberdade de expressão, possuindo assim especial utilidade para advogados, magistrados e profissionais de outras carreiras jurídicas públicas.