Liberdade em Desenvolvimento

O projeto Liberdade em Desenvolvimento é resultado da parceria do ITS com a Fundação Ford. Missão do projeto: Nas palavras do Relator Especial da ONU sobre liberdade de opinião expressão, Frank La Rue, a “liberdade de expressão é o direito de todos os indivíduos de buscar, receber e compartilhar informações e ideias de todos os tipos e de todas as formas possíveis”. O projeto Liberdade em Desenvolvimento investiga o potência das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) incluindo a internet e tecnológicas móveis, no que tange ao seu papel de expandir o exercício da liberdade de expressão, inclusive nas suas novas modalidade de produção da informação e de promover a diversidade de fontes.

O projeto investiga também potenciais restrições ou ameaças ao direito de liberdade de expressão e opinião. Nesse sentido, o projeto investiga de forma prática a questão da privacidade, promovendo o estudo e disseminação e tecnologias antivigilância. Atua também no debate sobre os diferentes modelos de se tratar a privacidade, tanto do ponto de vista de políticas públicas como de práticas privadas.

Dentre os objetivos principais do projeto está a promoção de diversos direitos específicos. O direito de acesso, que envolve o direito a ter a acesso às tecnologias de comunicação e informação, incluindo-se a conexão à internet. O direito de acessas conteúdos, no sentido de se garantir sua disponibilidade, as condições necessárias para sua produção e a promoção da diversidade e da pluralidade de formas para sua distribuição. O projeto estuda também o conceito de neutralidade da rede e todas suas dimensões e implicações para o futuros dos direitos e das comunicações.