Passado e Presente: Trajetórias da Regulação de Direitos Autorais

professores Pedro Gueiros, Sérgio Branco

Curso sem previsão de lançamento

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Muito se discute nos dias atuais os desafios em torno de uma atualização da regulação dos direitos autorais. Mas é preciso levar em conta que estes problemas estão longe de ser um fenômeno recente. Há pelo menos 25 anos se discute a necessidade de uma proteção mais efetiva e adequada dos direitos autorais.

Nesse sentido, questões contemporâneas giram em torno de diversos aspectos, a exemplo das questões atinentes ao uso de Inteligências Artificiais generativas. Mas muitos outros elementos, reivindicados desde o início da popularização do acesso à internet, ainda estão pendentes de maior aperfeiçoamento, como plataformas de streaming, moderação de conteúdo, aspectos contratuais, exceções e limitações, atribuição de direitos conexos, dentre tantos temas nevrálgicos aos direitos autorais.

O presente curso tem por objetivo refletir apresentar um histórico das principais questões regulatórias dos direitos autorais em ambiente digital, apontando os desafios contemporâneos. Serão analisados os eixos estruturantes da Lei de Direitos autorais, bem como as propostas e projetos de lei em pauta.

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Início das Inscrições: 18 de April

Fim das Inscrições: 13 de May

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