Conselho de Supervisão Independente é caso a ser considerado como exemplo de boas práticas

O Brasil recebe nesta semana a visita dos integrantes latino-americanos do Conselho de Supervisão Independente da Meta (Oversight Board). Ele costuma ser chamado de “a Suprema Corte do Facebook, do Instagram e do Threads”.

A razão é que a organização, criada em 2020, toma decisões de cumprimento obrigatório sobre conteúdos nessas três plataformas. Faz também recomendações de mudanças nas práticas da Meta, que precisam ser respondidas publicamente. Atualmente, mais de 85% das recomendações feitas foram cumpridas ou estão em processo de cumprimento.

Vale dizer que este colunista é um dos membros do conselho, que é composto por 22 integrantes. Dentre eles, a ex-primeira-ministra da Dinamarca, uma vencedora do Prêmio Nobel da Paz, do Iêmen, e um jornalista inglês premiado com o Pulitzer.

Quem virá ao Brasil é Catalina Botero, colombiana e atual presidente da Cátedra de Liberdade de Expressão da Unesco. Botero foi também relatora especial para a liberdade de expressão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Como relatora, ela observou em 2011 que, embora as ditaduras da região tenham se tornado democracias, uma cultura de restrição à liberdade de expressão permaneceu. Ela aponta que a região ainda enfrenta o desafio de práticas de censura, diretas e indiretas.

Vem ao Brasil também Pamela San-Martín, advogada mexicana que integrou o Instituto Nacional Eleitoral do México, equivalente ao nosso TSE. Seu trabalho foi assegurar eleições livres naquele país. Foi designada posteriormente como observadora de processos eleitorais pelo mundo, enfrentando inclusive cenários de violência política.

Na agenda de ambas, está um evento em São Paulo nesta segunda-feira (29), aberto ao público. Na quinta (2), haverá uma entrevista coletiva. Elas irão analisar a conjuntura da comunicação online na região e o impacto de uma instituição como o Conselho de Supervisão sobre a Meta.

A esse respeito, o Conselho tomou várias decisões importantes na região. Por exemplo, assegurou que protestos contra o governo na Colômbia e em Cuba continuassem online. O Brasil já figurou em quatro decisões, uma delas sobre o 8 de Janeiro. Nela, o Conselho fez várias recomendações para a Meta sobre integridade dos processos eleitorais, tendo em vista que há mais de 60 pleitos em todo o mundo neste ano.

O Conselho também tomou há pouco uma decisão importante sobre um conteúdo manipulado do presidente dos EUA, Joe Biden. Na decisão, estabeleceu uma série de recomendações, como a necessidade de colocar um selo identificando conteúdos gerados por inteligência artificial. A Meta adotou as recomendações imediatamente e, na mesma semana, outras empresas começaram a adotar as mesmas práticas.

A independência do Conselho é fundamental para a tomada de decisões. Ele é constituído por meio de uma entidade autônoma. Os membros não podem ser demitidos (os mandatos duram até nove anos). Dessa forma, o Conselho não precisa levar em consideração a maximização de lucros da empresa nas decisões. Para assegurar essa independência, a Meta se comprometeu a investir US$ 150 milhões em um trust irrevogável.

Muito se fala hoje de ESG e responsabilidade corporativa. O Conselho é um caso a ser considerado como exemplo de boas práticas. É também uma das poucas implementações profundas de responsabilidade corporativa em uma empresa de tecnologia.

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