tema
Neste curso, exploraremos a complexa interseção entre direitos autorais e inteligência artificial (IA), abordando desde conceitos fundamentais até os desafios legais emergentes. Os participantes serão apresentados aos princípios básicos dos direitos autorais, compreendendo sua função social e as características necessárias para que uma criação seja protegida. Por meio da análise das diferentes formas de IA, discutiremos as questões de autoria e a criação do espírito, examinando como a tecnologia está impactando o conceito tradicional de autoria e criação.
O curso culmina com uma discussão sobre os projetos de lei em debate no Brasil, explorando as iniciativas legislativas em trâmite que tratam da revisão da lei de direitos autorais e da regulação de IA. Serão abordados ainda temas como responsabilidade civil, remuneração de jornalismo e as novas regulamentações que influenciam esses setores. Além disso, examinaremos o conceito de Regulação 4.0 de Lawrence Lessig e sua aplicação ao contexto de IA e direitos autorais, discutindo políticas inclusivas, mecanismos de compliance e medidas tecnológicas de proteção.
Esta formação é essencial para profissionais do direito, acadêmicos e entusiastas de IA interessados em compreender as implicações legais e éticas da criação e uso de conteúdo gerado por IA.
professores
aulas
1ª Aula
Direitos Autorais: O que são e para o que servem?
- Propriedade Intelectual: Conceitos básicos e a importância da tutela dos direitos autorais;
- Função Social: Como os direitos autorais contribuem para o desenvolvimento cultural e social;
- Definição de Obra: Características necessárias para que uma criação seja protegida por direitos autorais;
- Direitos Patrimoniais e Morais: Distinção e implicações práticas desses direitos;
- Limitações e Exceções: Introdução às limitações legais e sua importância para o equilíbrio entre proteção e acesso.
2ª Aula
Inteligência Artificial: O que São e Como Podem Ser Usadas?
com Pedro Campos e Gabriella Maia
- Conceitos de Inteligência Artificial: Tipos de IA, incluindo IA generativa, deep learning, e sua aplicação prática;
- Autor Humano vs. Autor IA: Questões sobre autoria e criação do espírito na produção de conteúdo por IA;
- Tipos de Obras Criadas por IA: Exploração de obras musicais, audiovisuais, literárias e técnicas geradas por IA;
- Previsibilidade e Resultados: A influência da previsibilidade na autoria e no processo criativo.
3ª Aula
Problemas de Input: Originalidade do Input e Uso de Conteúdo Protegido
com Pedro Campos e Luca Schirru
- Limitações e Fair Use: Aplicação do conceito de fair use em relação à IA e aos conteúdos protegidos;
- Casos Relevantes: Goldsmith v. Warhol Foundation for the Visual Arts, Inc. (2d Cir. 2024), Getty Images v. Stability AI;
- Diretiva de Direitos Autorais da UE (2019/790) e AI Act: Análise das regulamentações europeias e sua influência na proteção dos direitos autorais.
4ª Aula
Problemas de Input: Tutela de Prompts e Licenciamento
- Tutela de Prompts: Discussão sobre a proteção legal dos prompts utilizados para gerar conteúdo por IA;
- Casos Relevantes: Authors Guild et al. v. OpenAI, New York Times Co. v. OpenAI, Suno News v. OpenAI;
- Diretiva de Direitos Autorais da UE (2019/790) e AI Act: Continuação da análise das regulamentações europeias.
5ª Aula
Problemas de Output: Modelos de Apropriação dos Produtos de IA
- Modelos de Apropriação: Antropocêntricos, centrados no titular, tecnocêntricos e híbridos;
- Tratamento Legal das Obras de IA: Comparação com obras feitas sob encomenda, geradas por computador, derivadas e coletivas.
6ª Aula
Problemas de Output: Proteção de Bases de Dados e Direitos Conexos
com Pedro Campos e Luca Schirru
- Proteção de Bases de Dados e Direitos Conexos: Regras aplicáveis e implicações para obras geradas por IA;
- Casos Relevantes: U.S. Copyright Office Review Board Decision (2019), Thaler v. Perlmutter (2021).
7ª Aula
Projetos de Lei e Debates no Brasil
- Projetos de Lei em Trâmite: Análise dos projetos que tratam da revisão da lei de direitos autorais e da regulação de IA e direitos autorais;
- Responsabilidade Civil e MCI: Aspectos da responsabilidade civil em casos de violação de direitos autorais envolvendo IA;
- Remuneração de Jornalismo: Impacto das novas regulamentações sobre a remuneração de jornalistas e produtores de conteúdo.
8ª Aula
Regulação 4.0: Direitos Autorais e Inteligências Artificiais
com Pedro Campos
- Regulação 4.0: Conceito de Regulação 4.0 de Lawrence Lessig e sua aplicação ao contexto de IA e direitos autorais;
- Aspectos Legais e Éticos: Criação de leis adaptativas e o papel da arquitetura tecnológica na regulação;
- Políticas Inclusivas e Mecanismos de Compliance: Desenvolvimento de políticas eficazes e mecanismos para garantir conformidade;
- Marcas d’Água e Proteção Tecnológica: Utilização de marcas d’água e outras tecnologias para proteção de direitos autorais.
informações
faça esse curso se você
Acadêmico, advogado, empreendedor, empresário, funcionário público, artista ou pessoa interessada na compreensão da proteção conferida pelos Direitos Autorais.
agenda
- aula 1
21/10/2024 – das 19h às 20h30
- aula 2
24/10/2024 – das 19h às 20h30
- aula 3
28/10/2024 – das 19h às 20h30
- aula 4
30/10/2024 – das 19h às 20h30
- aula 5
04/11/2024 – das 19h às 20h30
- aula 6
07/11/2024 – das 19h às 20h30
- aula 7
11/11/2024 – das 19h às 20h30
- aula 8
14/11/2024 – das 19h às 20h30
investimento
R$396,00
Rede Alumni ITS: R$277,2 (30% de desconto)
Pagamentos até 02/10: R$356,40
bolsa social de estudo
O ITS oferece para este curso 10 bolsas sociais no valor integral da matrícula. Os critérios utilizados são inspirados naqueles mesmos concedidos em bolsas de universidades. Para concorrer a uma dessas bolsas, basta preencher o formulário AQUI até o dia 30/08/2024. Após esta data, realizaremos um processo de avaliação das candidaturas e comunicaremos o resultado às pessoas que se candidataram via e-mail de inscrição. Inscreva-se!
o que você vai receber
8 aulas online com grandes especialistas da área
Cases práticos e interação ao vivo
Certificado após a realização do curso
Acesso à comunidade na plataforma ITS educação.
Desconto de 30% em todos os nossos próximos cursos, incluindo a Pós-graduação, após obter certificados
formato
Online ao vivo via plataforma interativa do ITS Rio a ser disponibilizada aos alunos no primeiro dia de aula. As aulas podem ser assistidas em computadores, tablets ou celulares com acesso à internet.
As aulas também ficam gravadas para consulta dos alunos matriculados por um período de até quatro meses.
certificados
Emitimos certificados de conclusão para alunos que assistirem a 75% das aulas ao vivo ou certificado de participação para alunos que assistirem a todas as aulas gravadas até 15 dias após o final do curso. Os certificados podem ser usados como comprovante de horas complementares, tendo para este curso a carga horária de 24 horas incluindo as aulas online e o acesso ao material complementar.
processo de inscrição
Após o cadastro, você receberá um e-mail com o pedido de pagamento, via PagSeguro. A plataforma permite pagamentos em até 12 parcelas, de acordo com as regras do site, utilizando o seu cartão de crédito.
Boletos bancários também são aceitos.
Qualquer dúvida, inclusive em relação à forma de pagamento, entre em contato com o ITS por e-mail cursos@itsrio.org.
Caso pretenda realizar o curso apenas caso seja aprovado na seleção de bolsas, não é preciso preencher o formulário oficial de inscrições – basta preencher o da candidatura para a bolsa
Vagas limitadas.
regras de inscrição
- Confirmação de inscrição
A inscrição da/o aluna/o em um dos cursos oferecidos pelo ITS Rio só é válida a partir do momento em que o pagamento do curso for efetuado. Com o pagamento aprovado, a/o aluna/o terá sua vaga garantida no curso. Esta vaga não poderá ser ocupada ou transferida para nenhuma outra pessoa.
- Cancelamento de inscrição antes de o curso começar
Caso a/o aluna/o inscrita/o queira cancelar sua participação no curso antes do início das aulas, haverá devolução de 85% do valor pago.
As inscrições serão encerradas dia 21/10 às 18h ou no momento em que o limite de vagas for alcançado.
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