O evento NetMundial+10, realizado nos dias 29 e 30 de abril em São Paulo, marcou uma década desde a histórica reunião do NetMundial de 2014, que estabeleceu importantes diretrizes para a governança da internet a nível global e celebrou a publicação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) no Brasil. 

Promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), esta nova edição do evento, que contou com mais de 400 participantes de mais de 60 países, teve como objetivos avaliar os progressos alcançados e os desafios que ainda persistem na governança da internet, bem como aprofundar as discussões sobre governança multissetorial e tomada de decisões no âmbito de países e organismos multilaterais.

Com a presença de líderes de governos, membros do setor privado, comunidade técnica, academia e sociedade civil de várias partes do mundo, o NetMundial+10 proporcionou um ambiente rico para diálogos e trocas de experiências. As discussões foram centradas em temas cruciais como: impactos da inteligência artificial no futuro da internet, inclusão digital, privacidade dos dados, tratamento igualitário aos países e sujeitos, regulação de plataformas, fortalecimento do Fórum de Governança da Internet e riscos de fragmentação da Internet.

O evento terminou com a produção de um importante documento que abordou, entre outros tópicos: 

1. A reafirmação dos dez Princípios para o Processo de Governança da Internet, estabelecidos no NetMundial de 2014: multissetorialismo; governança aberta, participativa e impulsionada por consenso; transparência; responsabilidade; inclusão e equidade; distribuição; colaboração; participação significativa; acesso e minimização de barreiras; e agilidade. 
2. Os desafios trazidos pela rápida transformação digital, incluindo questões de segurança, privacidade e desigualdades. O documento também reconheceu as oportunidades que as novas tecnologias oferecem para o desenvolvimento social e econômico.
3. Destacou-se a necessidade de se implementar efetivamente o princípio do multissetorialismo, envolvendo todos os stakeholders de maneira significativa nas decisões sobre a governança da internet, para garantir uma participação equitativa e eficaz.
4. Foi ressaltada a importância de melhora da coordenação entre diferentes iniciativas e processos de governança, para evitar duplicações e conflitos, havendo a proposta de um papel mais forte para o Fórum de Governança da Internet (IGF).
5. Foram propostas diretrizes operacionais para reforçar os processos multissetoriais, incluindo garantir a participação equitativa de todos os stakeholders e o respeito aos direitos humanos e à lei internacional.
6. O documento afirmou também que o NetMundial+10 visa influenciar diálogos e decisões sobre governança digital em níveis intergovernamentais, nacionais e regionais, oferecendo recomendações para otimizar a alocação de recursos e assegurar a sinergia entre diferentes processos.

Este encontro foi uma oportunidade para refletir sobre como a internet evoluiu e como as decisões tomadas em fóruns como o NetMundial influenciam a forma como o mundo se conecta e comunica. A convergência de tantas vozes diferentes, mas unidas pelo objetivo de uma internet aberta e livre, destaca a importância contínua da colaboração multissetorial para enfrentar os desafios futuros.

Um evento de tamanho porte no Brasil reafirma a importância do país na agenda global de governança da internet e fortalece os laços entre os participantes locais e regionais da América Latina. Isso é essencial para garantir que as perspectivas regionais e locais também sejam consideradas no diálogo global, assim como para gerar um ambiente propício para discutir as lições aprendidas durante a pandemia e como garantir a resiliência e a equidade no acesso à internet em tempos de crise.