Inteligência artificial e o Judiciário

Coluna semanal de Ronaldo Lemos na Folha de São Paulo.

publicado em

16 de junho de 2020

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Em maio de 2020, em meio à pandemia, foi publicado o estudo mais abrangente até agora sobre o uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro.

O estudo foi realizado em inglês por um grupo internacional de pesquisadores da escola de administração pública internacional da Universidade Columbia (Sipa), sob a supervisão do professor
André Corrêa D’Almeida.

Com o título “The Future of AI in the Brazilian Judicial System” (O Futuro da IA no Sistema Judicial Brasileiro), o texto cobre projetos atuais de AI no Judiciário e propõe uma série de recomendações, inclusive éticas, para sua continuidade futura.

Deveria servir de referência para o Conselho Nacional de Justiça, para o STF e para outros Poderes sobre como pensar a relação complexa entre as ferramentas de IA e o poder público.

O estudo serve também para lembrar que o Poder Judiciário é berço de experiências tecnológicas bem-sucedidas no país. Uma delas é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que permite aos operadores e aos usuários da Justiça realizar todas as principais ações digitalmente.

O PJe abrange hoje 70% da administração da Justiça no país e é resultado de esforço e foco de muitos anos.

Se toda a administração pública do país fosse similar ao PJe, os serviços públicos ficariam mais perto dos padrões da Estônia, líder global em serviços públicos digitais.

Pelo PJe, os atos podem ser feitos digitalmente, incluindo a entrega de documentos, sem necessidade de ir fisicamente ao Judiciário. Tudo sem papel. Isso gera uma base de dados relevante, que permite aprimorar a gestão e fomentar a inovação nos setores público e privado. O Judiciário brasileiro só pode pensar em inteligência artificial de forma concreta porque antes criou o PJe.

Um dos defeitos do PJe, no entanto, é justamente depender do vergonhoso Certificado Digital, que é pago. Ele é exigido para “certificar” a identidade dos usuários, que pagam até R$ 250 por ano para isso. Outras formas de identificação mais eficientes, baratas, seguras e includentes são possíveis hoje.

Outro destaque do avanço em inteligência artificial no Judiciário é sua abertura para inovação descentralizada. Por exemplo, o sistema Sinapses foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Em 2017, preocupados com a demora nas decisões, o TJ-RO começou por conta própria a criar um modelo para gerar aplicações de inteligência artificial.

O modelo não só deu certo como começou a produzir resultados concretos. Em 2018, o Sinapses foi então nacionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça e hoje é referência para o desenvolvimento
de IA no Judiciário.

Essa história merece ser conhecida. Mostra um tipo de inovação que dá certo no país e o pioneirismo que muitas vezes vem de longe dos “grandes centros”.

Os sucessos colhidos pelo Judiciário demonstram que é possível digitalizar todo e qualquer serviço público, inclusive na administração pública federal. Foco, planejamento, abertura e cooperação descentralizada ajudam.

Mais do que isso, é preciso pensar em boa governança. Digitalização nunca é só uma inovação técnica. É uma inovação também administrativa e de recursos humanos. E é, sobretudo, uma inovação ética, de compromisso com o interesse público.

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