O tempo dirá se o período de molecagem do app com o Brasil acabou

Na sexta (18), o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, determinou o bloqueio do Telegram no Brasil.

O aplicativo —que é útil— infelizmente tem adotado por prática a molecagem de ignorar completamente a lei dos países em que opera. Ordens judiciais legítimas emitidas em países que são democracias constitucionais são simplesmente ignoradas.

No mesmo dia da ordem de bloqueio, o fundador da empresa publicou em seu canal (no próprio Telegram!) uma série de desculpas de por que vinha ignorando as decisões do Supremo há meses (“parece que tivemos um problema com nossos e-mails”).

No domingo (20), o Telegram —em mudança de postura— acatou a maioria das determinações do Supremo.

Chegou inclusive a nomear um procurador no país, que a partir de agora é responsável por representar legalmente a empresa. Em suma, a ordem do Supremo surtiu efeito.

Até domingo o termo “molecagem” aplica-se bem à empresa. O Telegram claramente trouxe inovações no conceito de mensageiros digitais. Aliás, ele é hoje mais uma ferramenta de “broadcast” do que de troca de mensagens individuais. Mais um serviço de nuvem do que meio de comunicação ponto a ponto.

Com isso, ganhou muitos usuários no mundo, sendo 50 milhões no Brasil.

O que não dá para entender é como o Telegram —que na teoria critica autocracias e se proclama como defensor das liberdades— na prática vinha atuando exatamente como uma autocracia, e das piores.

Ao não responder ordens de tribunais legitimamente constituídos por países democráticos constitucionais, o aplicativo mostra que responde apenas à vontade de uma única pessoa: seu fundador.

Nem os criadores das principais big techs do planeta hoje, por mais tomados por húbris que estejam, foram capazes da molecagem de ignorar a existência das instituições criadas pelos estados-nacionais, como o Poder Judiciário.

Amazon, Facebook, Microsoft, Apple, Google e TikTok respeitam as instituições dos países em que operam.

Já o Telegram vinha adotando a postura de sites piratas. Ou ignorava, ou gastava dinheiro e recursos tecnológicos para fugir de ordens judiciais.

O site chegou a implementar proxies ou se esconder atrás de empresas legítimas (como de armazenamento em nuvem), mescladas ao seu serviço, para dificultar ordens contra a empresa.

A ordem do Supremo também tinha vários problemas. Por exemplo, utilizava erroneamente o Marco Civil da Internet como fundamento para a decisão de bloqueio. O Marco Civil não permite qualquer bloqueio a sites ou serviços de internet.

No entanto, a forma de lidar com ordens judiciais equivocadas é responder no âmbito do processo judicial com outros argumentos jurídicos, como qualquer pessoa normal faz no âmbito do Estado de Direito.

Além disso, o Telegram é financiado por fundos que têm investimentos no Brasil, como o Oyster Venture Partners. Espera-se que esses investidores também demandem uma postura mais madura do aplicativo, até para não correrem risco de danos colaterais.

Com tudo isso, o tempo irá dizer se o período de molecagem do Telegram com o Brasil encerrou-se neste domingo ou não.

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