TSE cria ação contra Fake News

Coluna semanal de Ronaldo Lemos na Folha de São Paulo

publicado em

13 de outubro de 2020

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Postura é promissora e pode construir mecanismos eficazes no longo prazo

Neste ciclo eleitoral houve mudanças importantes no Tribunal Superior Eleitoral para lidar com a questão das fake news. Só para deixar claro, uso o termo fake news para designar não só notícias falsas, mas todo o conjunto de práticas de manipulação online.

O termo correto seria “Desinformação Adversarial, Táticas e Técnicas de Influência” (DATTI), mas fake news acabou virando o termo popular, então vamos com ele.

Nestas eleições o TSE deu passos importantes para lidar não só com conteúdos ilegais, mas também com os métodos pelos quais esses conteúdos são propagados.

Lidar com os conteúdos é praticamente enxugar gelo. Um item ilegal é removido e logo outro surge. Além disso, é muito difícil monitorar e remediar a circulação de ilícitos por meio de mensageiros privados como o Whatsapp.

Nesse contexto, combater os métodos de propagação ilícitos é estratégia muito mais eficaz. Para isso, o TSE nomeou oficialmente um Coordenador Digital de Combate à Desinformação, Thiago Rondon.

Rondon vem da área técnica. Ele é programador e desenvolvedor de software, já contribuiu para vários projetos de open source, fundou empresas de tecnologia e um instituto de pesquisa que estuda o impacto da tecnologia na sociedade. Mais do que isso, ele analisa há anos as técnicas de manipulação na internet e sabe muito bem como as campanhas de desinformação são estruturadas.

Essa mudança de postura do TSE é promissora. Talvez o tempo curto não permita que ela tenha todo o impacto possível, mas se esse caminho for continuado, pode construir mecanismos cada vez mais eficazes.

Uma das tarefas que o novo coordenador tem é justamente de fazer pontes com a comunidade científica, investigativa e com as próprias empresas de tecnologia. Para lidar com quaisquer problemas complexos na internet a melhor forma é essa: o multissetorialismo.

A complexidade da internet é tão desafiadora que um setor isolado da sociedade pode fazer muito pouco. Não adianta o setor público atuar sozinho. Para ter eficácia é necessário colaborar com o setor privado, com a comunidade técnica e científica, com o terceiro setor, com a academia e assim por diante. É esse tipo de parceria que o TSE está costurando.

Nas últimas semanas foi anunciada a cooperação com grandes empresas de tecnologia atuando no país, incluindo o Whatsapp, para monitorar as fake news (e, espero, DATTI). Além disso, o TSE tem procurado laboratórios forenses capazes de analisar e investigar campanhas de desinformação.

Essas medidas estão de acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Como diz o Comentário Geral sobre o artigo 25 do Pacto, aprovado em 1996: “Eleitores devem ter a habilidade de formar opiniões de forma independente, livres de violência ou ameaça de violência, compulsão, indução os interferência manipulativa de qualquer tipo”. Essa frase, que deriva de tratados fundamentais dos quais o Brasil faz parte, pode ser uma importante diretriz para o TSE e sua nova coordenação de combate à desinformação.

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