Rio de Janeiro e São Paulo, 11 de outubro de 2023. Organizações da sociedade civil e indivíduos de todo o mundo aproveitam a reunião da 18ª edição do Fórum de Governança da Internet (IGF), que acontece de 8 a 12 de outubro em Kyoto no Japão, para agir diante uma ameaça comum: a política de compartilhamento de custos, também conhecida como “network contribution”, “network fee”, ou “fair share”.

A solução encontrada por vinte e uma organizações da sociedade civil durante o IGF, um dos fóruns mais importantes do mundo para políticas da Internet que reúne anualmente entidades, pesquisadores, governos e ativistas de diversos países para debater uma ampla gama de temas relacionados à rede, foi a publicação de uma declaração internacional que alerta para os impactos negativos da proposta de “fair share”.

A carta chama a atenção para os riscos imediatos da medida que vem sendo proposta por operadores de telecomunicações de diferentes regiões do mundo, mas é amplamente combatida por fornecedores de conteúdos e aplicações, sociedade civil e comunidade técnica. Além disso, salienta que a política agrava as preocupações globais com o acesso à rede, que continuam a persistir apesar da recente pandemia de COVID-19, que levou as pessoas a ficarem mais tempo online e demonstrou o papel imprescindível da Internet nas sociedades atuais. 

O documento também requer que os governos se abstenham de adotar a proposta e apela para que tomadores de decisão se oponham à medida: “Pedimos aos tomadores de decisão sobre políticas públicas e aos governos de todo o mundo que se oponham à imposição de obrigações de pagamentos diretos ou indiretos, a título de compartilhamento de custos, em benefício de apenas um punhado de operadores de telecomunicações. O sistema atual funciona, e já provou sua resiliência e capacidade de evoluir juntamente com a Internet.”

A publicação, apoiada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e pela ISOC Brasil, o capítulo brasileiro da Internet Society, que lideram campanha contra a política de compartilhamento de custos no Brasil, é assinada em conjunto a muitas outras organizações da sociedade civil, entre elas: Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – ABRINT (Brasil), Centre for Internet and Society (India), Derechos Digitales (Chile), Digital Medusa, Nova York (Estados Unidos), EDRI (Bélgica), Electronic Frontier Foundation – EFF (Estados Unidos), Epicenter.works (Áustria), Hermes Center (Itália), Homo Digitalis (Grécia), Instituto Nupef (Brasil), Internet Freedom Foundation (India), IPANDETEC (Panamá), IT-Pol (Dinamarca), Open Rights Group (Reino Unido), OpenNet, S. Korea CDT (Estados Unidos), Politiscope (Croácia), SUPERRR Lab (Alemanha) The Internet Society, The Lisbon Council (Bélgica) e Wikimedia Deutschland (Alemanha). 

A versão completa do documento, também disponível em português, pode ser acessada aqui. 

O debate no Brasil e a campanha “Pedágio na Internet”: 

A Tomada de Subsídios n.13/2023 promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já encerrou, mas os interessados ainda podem enviar opinião para a Anatel por meio do e-mail: regulamentacao@anatel.gov.br. Com base na Tomada de Subsídios da Anatel, o ITS Rio e a Internet Society Capítulo Brasil publicaram uma contribuição que dedica-se a promover o debate em torno da política de compartilhamento de custos com potencial impacto negativo ao ecossistema da Internet, prejudicando consumidores, mercados e a inclusão digital.

Lançada em 14 de setembro de 2023 pela ISOC Brasil em parceria com o ITS Rio, a campanha “Pedágio na Internet” busca conscientizar sobre os perigos da política de compartilhamento de custos em estudo no Brasil e no mundo. A iniciativa promove discussões online com a participação de especialistas, como a transmissão online “Internet em risco: a política de compartilhamento de custos”, realizada no mês de setembro, além de engajar usuários no debate. 

Somado a isso, a campanha dá, ainda, publicidade a artigos técnicos e conta com um repositório sobre a política de compartilhamento de custos, incluindo posicionamento de agências reguladoras, entidades da sociedade civil, organizações técnicas e autoridades competentes. Saiba mais em: www.pedagionainternet.com.br 

A Internet Society já alertou sobre os riscos da política na consulta europeia, demonstrando os efeitos negativos da proposta na Coreia do Sul, e sistematizando que, na Europa, a proposta é defendida pelas grandes teles, e ninguém mais. Por isso, a ISOC Brasil e o ITS detalharam 10 razões técnicas pelas quais a proposta piora a Internet para todos, conforme documento submetido para a Tomada de Subsídios 13 da Anatel. Publicaram, ainda, mais de 50 fontes técnicas que permitem fundamentar por que a política de compartilhamento de custos é uma forma de “pedágio na Internet”. 

Dentre os 10 motivos para rejeitar a política no Brasil se destacam os danos ao consumidor, à neutralidade da rede e à fragmentação da Internet. E ainda os reflexos na concentração de mercado e a ausência de competência legal da Anatel para regular o assunto. 

Sobre a ISOC Capítulo Brasil 

O Capítulo Brasileiro da ISOC traz para a sociedade brasileira a promoção e a discussão dos princípios defendidos pela Internet Society, assim como suas grandes ações e seus posicionamentos políticos. A ISOC Brasil atua em diferentes dimensões, como a capacitação técnica, a realização de eventos sobre temas técnicos e políticos, o posicionamento diante de temas relevantes para a sociedade brasileira e o desenvolvimento de projetos. Ela conta com cerca de 1050 membros ativos, espalhados por todo o país, que provêm de diversas comunidades: comunidade técnica envolvida no desenvolvimento tecnológico da Internet e na sua operação; comunidade empresarial envolvida na infraestrutura e na operação da Internet (como provedores de acesso) e no desenvolvimento de conteúdos (como empresas de mídia e de aplicações); comunidades acadêmicas de diferentes áreas que desenvolvem pesquisas sobre o desenvolvimento e uso da Internet e seus impactos sociais e econômicos; e colaboradores de diferentes organizações do terceiro setor que compartilham os valores da ISOC. Mais informações: https://www.isoc.org.br/ 

Sobre o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)

O ITS Rio é uma associação civil sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento de pesquisas e projetos sobre o impacto social, jurídico, cultural e político das tecnologias de informação e comunicação. Com ampla atuação internacional, derivada da experiência e trabalho em sua área específica acumulada por mais de 10 anos por parte dos seus fundadores, o ITS é organizado no modelo de think tank independente. O ITS realiza pesquisas orientadas ao atendimento do interesse público e que gerem reflexões e propostas que avancem o diálogo democrático, a proteção dos direitos humanos e proporcionem impactos relevantes na formação e execução de políticas públicas e práticas privadas. Formado por professores e pesquisadores de diversas instituições como UERJ, PUC-Rio, FGV, IBMEC, ESPM, MIT Media Lab, dentre outras, o ITS conta com uma rede de parceiros nacionais e internacionais. Mais informações: https://itsrio.org 

Atendimento à imprensa:

Renata Guedes – imprensa@itsrio.org | (21) 99603-2925