O Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) convida pesquisadores e profissionais que tenham interesse e expertise em Direito Civil e Direito Digital para o Programa de Pesquisa “Código Aberto: Construindo o Futuro do Direito Civil”.

O Programa visa promover estudos empíricos e normativos sobre potenciais áreas e temas de interesse para adição, atualização ou revisão do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02). A presente iniciativa promovida pelo ITS é independente e não é vinculada à Comissão de Juristas constituída pelo Senado.

As candidaturas selecionadas para participar do Programa terão 2 meses (60 dias) para produzir um relatório de pesquisa e propostas a serem apresentadas para adição, atualização ou revisão das normas do Código Civil brasileiro. Os resultados poderão também ser traduzidos de forma inovadora, como em vídeos, infográficos ou textos que utilizem diferentes linguagens. 

Todas as candidaturas selecionadas receberão capacitação sobre metodologias inovadoras em Direito e produção de resultados de pesquisa em formatos inovadores.

As aplicações para esta seleção poderão ser submetidas de forma individual, em grupo ou por instituições/organizações.

O ITS selecionará até 6 (seis) propostas para participar do Programa, conforme as regras e condições do regulamento a seguir.