A Internet está em risco. Está em debate na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma medida proposta por grandes operadoras de telecomunicações para exigir mais financiamento para seus negócios. Internacionalmente chamada de “fair share”, na prática a iniciativa traz inúmeros riscos para todo o ecossistema digital e poderá mudar a Internet para pior.

A proposta de compartilhamento de custos, conhecida por diversas denominações em inglês, como fair share, network fee e cost sharing, possibilita que grandes operadoras de telecomunicação obtenham lucros em duas frentes distintas: primeiro, através dos usuários finais que pagam pelos seus planos de acesso à Internet; segundo, por meio dos agentes que distribuem serviços e conteúdos pela Internet, que são escolhidos pelos próprios usuários.

Esta política tem sido amplamente promovida pelas grandes operadoras em todo o mundo, abrangendo desde a Índia até a União Europeia. No entanto, análises das contribuições em processos de tomada de decisão e consultas públicas realizadas no Brasil e na Europa revelam que essa proposta não passa de uma reivindicação antiga disfarçada de necessidade para a conectividade. A implementação dessa política apresenta sérios riscos para o ecossistema da Internet, prejudicando consumidores, mercados e a inclusão digital. Caso seja adotada, ela resultará em uma Internet mais cara, mais lenta e com menos variedade de conteúdo.

A Internet Society já alertou sobre os riscos da política na consulta europeia, demonstrando os efeitos negativos da proposta na Coreia do Sul, e sistematizando que, na Europa, a proposta é defendida pelas grandes teles, e ninguém mais. A ISOC Brasil e o ITS detalham 10 razões técnicas pelas quais a proposta piora a Internet para todos, conforme documento submetido para a Tomada de Subsídios 13 da Anatel. Publicaram, ainda, mais de 50 fontes técnicas que permitem fundamentar por que a política de compartilhamento de custos é uma forma de “pedágio na Internet”. 

Dentre os 10 motivos para rejeitar a política no Brasil se destacam os danos ao consumidor, à neutralidade da rede e à fragmentação da Internet. E ainda os reflexos na concentração de mercado e a ausência de competência legal da Anatel para regular o assunto. 

O que aponta o debate técnico?

Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS, explica que “fair share” é um nome chic para uma cobrança injusta. A cobrança institui uma forma de subsídio cruzado, como no mercado de cartão de crédito, no qual um ator recebe duas vezes pela intermediação de um serviço. “Se aprovada, a política vai aumentar o preço do acesso à Internet, diminuir a competitividade do país e afetar a inclusão digital, justificativa usada pelas grandes teles para instituir o pedágio da Internet.”

Para Flávio Rech Wagner, presidente da ISOC Brasil, além de trazer sérios impactos para todo o ecossistema de uma Internet livre, a proposta afeta a neutralidade de rede e promove a fragmentação da Internet. “A política de compartilhamento de custos é injusta. Grandes operadoras de outros países da Ásia, Europa e América Latina estão usando a mesma estratégia de argumentação para obterem recursos adicionais para a expansão da infraestrutura, que é de sua responsabilidade.”

Os próximos passos da campanha

A ISOC Brasil e o ITS promovem, nesta quinta (14), debate online ao vivo sobre o tema. 

O evento analisará as contribuições feitas na Tomada de Subsídios n. 13/2023 da Anatel e revisitará a contribuição de organizações da sociedade civil, academia e comunidade técnica que refutam a validade e a legalidade da política de compartilhamento de custos. 

Participam do debate: Flávio Rech Wagner, presidente da ISOC Brasil, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, Flávia Lefèvre, da Coalizão Direitos na Rede (CDR), Paloma Rocillo, diretora do IRIS, Paula Bernardi, assessora sênior de Política e Advocacy da Internet Society, e Veridiana Alimonti, diretora associada da Latin American Policy da Electronic Frontier Foundation, e Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS. 

O evento “Internet em risco: a política de compartilhamento de custos“ é aberto e gratuito e pode ser assistido no YouTube do ITS em: Internet em risco: a política de compartilhamento de custos | Varanda ITS #131 – YouTube 

Sobre a ISOC Capítulo Brasil 

O Capítulo Brasileiro da ISOC traz para a sociedade brasileira a promoção e a discussão dos princípios defendidos pela Internet Society, assim como suas grandes ações e seus posicionamentos políticos. A ISOC Brasil atua em diferentes dimensões, como a capacitação técnica, a realização de eventos sobre temas técnicos e políticos, o posicionamento diante de temas relevantes para a sociedade brasileira e o desenvolvimento de projetos. Ela conta com cerca de 1050 membros ativos, espalhados por todo o país, que provêm de diversas comunidades: comunidade técnica envolvida no desenvolvimento tecnológico da Internet e na sua operação; comunidade empresarial envolvida na infraestrutura e na operação da Internet (como provedores de acesso) e no desenvolvimento de conteúdos (como empresas de mídia e de aplicações); comunidades acadêmicas de diferentes áreas que desenvolvem pesquisas sobre o desenvolvimento e uso da Internet e seus impactos sociais e econômicos; e colaboradores de diferentes organizações do terceiro setor que compartilham os valores da ISOC. Mais informações: https://www.isoc.org.br/ 

Sobre o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)

O ITS Rio é uma associação civil sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento de pesquisas e projetos sobre o impacto social, jurídico, cultural e político das tecnologias de informação e comunicação. Com ampla atuação internacional, derivada da experiência e trabalho em sua área específica acumulada por mais de 10 anos por parte dos seus fundadores, o ITS é organizado no modelo de think tank independente. O ITS realiza pesquisas orientadas ao atendimento do interesse público e que gerem reflexões e propostas que avancem o diálogo democrático, a proteção dos direitos humanos e proporcionem impactos relevantes na formação e execução de políticas públicas e práticas privadas. Formado por professores e pesquisadores de diversas instituições como UERJ, PUC-Rio, FGV, IBMEC, ESPM, MIT Media Lab, dentre outras, o ITS conta com uma rede de parceiros nacionais e internacionais. Mais informações: https://itsrio.org 

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