ITS Rio protocola na Câmara ato para aceitação de assinaturas eletrônicas em leis de iniciativa popular

Projetos de lei de iniciativa popular serão aceitos via assinaturas eletrônicas.

publicado em

30 de março de 2017

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Brasileiros e brasileiras poderão usar seu celular para assinarem projetos de lei de iniciativa popular. Aplicativo Mudamos do ITS já está disponível para ser baixado.

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), em conjunto com o Movimento contra a corrupção eleitoral (MCCE) e as entidades que o compõem, protocolaram hoje na Câmara dos Deputados em parceria com o Deputado Alessandro Molon a indicação formal de um ato para regulamentar assinaturas eletrônicas em projetos de lei de iniciativa popular, garantindo assim que essa forma também seja válida. A iniciativa é importante porque o ITS Rio acaba de lançar o aplicativo Mudamos+, que permite a assinatura de projetos de lei de iniciativa popular de forma certificada, segura e praticamente infraudável.

O aplicativo já pode ser baixado gratuitamente nas principais lojas, como AppStore e Google Play.

O evento aconteceu hoje no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 12h, com grande cobertura de mídia. O coordenador da área de Democracia e Tecnologia do ITS Rio, Marco Konopacki, foi entrevistado para o Jornal Nacional e falou sobre a importância de usar a tecnologia para fortalecer a democracia e os canais de participação.

A Constituição brasileira de 1988 criou um mecanismo de democracia direta que funciona da seguinte forma: se 1% dos eleitores assinarem uma petição em apoio a uma nova lei, o Congresso brasileiro deve reconhecê-la como um projeto de lei proposto pelo povo e votá-lo como tal. Hoje, seriam necessárias cerca de 1,5 milhão de assinaturas para isso. No entanto, a única forma até agora para coletar assinaturas era o papel. Nossa tecnologia foi desenvolvida especificamente para essa finalidade. Ela cria um registro único e imutável dessas assinaturas. Esse registro é facilmente auditável, diferentemente do papel. Devido à tecnologia do blockchain, conjugada com outros mecanismos de certificação que adotamos, a probabilidade de fraude é próxima a 0%. A tecnologia nos proporciona agora meios concretos para fazer valer o prestígio que nossa Constituição conferiu à democracia direta.

Sobre o assunto, o diretor do ITS, Ronaldo Lemos, afirmou: “Acreditamos que essa tecnologia poderá mudar a relação entre representantes e representados, reforçando a confiança na democracia e concretizando a Constituição de 1988 para a era digital”. Já o coordenador de tecnologia e democracia do ITS, Marco Konopacki, disse sobre o lançamento: “Nosso aplicativo possui o código totalmente aberto, é livre, gratuito e pode ser usado e implementado por quem quiser. Ele é uma ferramenta que criamos para todas as pessoas no Brasil”.