Última modificação: 16/11/2021

Seja bem-vindo(a) ao Instituto de Tecnologia e Sociedade !

1. INTRODUÇÃO

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (“ITS Rio”, “ITS” ou “nós”) é um Instituto de pesquisa sem fins lucrativos, que estuda o impacto e o futuro da tecnologia no Brasil e no mundo, na busca de assegurar o aproveitamento criativo e apropriado das oportunidades fornecidas pela tecnologia na era digital.

Na busca dessa finalidade, o ITS adota iniciativas e projetos diversos que podem envolver o tratamento de dados pessoais, incluindo a realização de pesquisas, desenvolvimento de materiais, oferecimento de cursos, oportunidades de estudos, entre outros.

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) explica como são realizados os tratamentos de dados pessoais pelo ITS – INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE, orgão de pesquisa, associação civil sem fins lucrativos, com sede na Rua da Assembleia, 10, sala 4011, cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ 18.242.632/0001-27, no oferecimento de todos os serviços, iniciativas, projetos, cursos, eventos, parcerias, publicações, divulgações, entrevistas, processos seletivos e demais atividades realizadas pelo ITS (“Serviços”) a você.

Eventualmente, o ITS poderá desenvolver novos Serviços ou oferecer Serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como tratamos os dados pessoais, disponibilizaremos mais informações adicionais. Salvo disposição contrária, sempre que introduzirmos novos Serviços ou funcionalidades, estes ficarão sujeitos à presente Política. Esta Política se aplica a todas as marcas, produtos, projetos e serviços do ITS, salvo quando tiverem políticas de privacidade separadas.

O ITS respeita a sua privacidade e reconhece o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais. Por esta razão, através desta Política de Privacidade buscamos dar transparência às operações de tratamento de dados que são realizadas pelo ITS Rio, tornando público nosso compromisso com a proteção de sua privacidade e dos seus dados.

Recomendamos que você leia atentamente este documento e, em caso de dúvidas, solicitações, problemas ou sugestões relacionadas a esta Política, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos como titular dos dados.

Entre em contato com nossa encarregada Celina Bottino através do endereço de e-mail privacidade@itsrio.org. É possível também o envio de comunicações para o seguinte endereço: Rua da Assembléia 10, Centro, Cep: 20011-901, Rio de Janeiro.

Responderemos você o mais breve possível. 

2. DEFINIÇÕES

Os termos descritos nesta Política têm os seguintes significados: 

• “Serviços” se refere a todos os serviços, iniciativas, projetos, cursos, eventos, parcerias, publicações, divulgações, entrevistas e processos seletivos realizados pelo ITS.

• “Aluno” se refere aos alunos participantes de cursos e outras atividades educacionais organizadas pelo ITS.

• “Dado pessoal” é qualquer informação que identifique você ou permita identificá-lo. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais.

• “Dado anonimizado” se refere a dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

• “Dado pessoal sensível” se refere a dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• “Tratamento” é toda atividade realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• “Titular” se refere à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• “Encarregado” representa pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

3. DADOS PESSOAIS

• O ITS coleta os dados pessoais mencionados abaixo para que possa desempenhar suas funções e melhor oferecer seus Serviços. Todos os dados pessoais coletados estão relacionados com as finalidades descritas na Seção 4

• Dados pessoais de alunos inscritos em cursos e projetos organizados ou oferecidos pelo ITS: nome, e-mail, escolaridade e profissão. A depender do curso, também poderemos coletar dados de gênero e idade para finalidades estatísticas, bem como data de nascimento, currículo do candidato, relação prévia com o ITS, perfil em rede social, CPF e instituição de ensino, conforme exigido pela natureza do curso e/ou de parceiros do ITS junto aos quais são realizados os cursos.

• Dados pessoais de convidados a participar de iniciativas do ITS, como Varandas e outros eventos públicos, exemplos: nome, RG, CPF e imagem.

• Dados pessoais de inscritos em Serviços do ITS, incluindo informativos e comunicações comerciais: nome, e-mail e instituição profissional/educacional do titular. 

• Dados de visitantes dos sites do ITS: informações sobre sua conexão, como endereço IP, e dados sobre o dispositivo utilizado para acessar o site do ITS. Para o caso de titulares que já se inscreveram em Serviços do ITS, o ITS armazena seu histórico de navegação, em conjunto com informações sobre seu interesse nos Serviços.

• Dados de candidatos a vagas de emprego ou estágio no ITS: nome, idade, e-mail, telefone, redes sociais (Facebook e LinkedIn), respostas ao processo seletivo e outros dados pessoais contidos no currículo do candidato.

• Dados pessoais de candidatos e alunos (e responsáveis financeiros) da Pós-Graduação e Cursos de Extensão em Direito Digital UERJ-ITS: são coletados dados como nome de registro civil, nome social, e-mail, data de nascimento, RG, CPF, OAB, diploma de graduação, histórico escolar de graduação, endereço, comprovante de residência, nacionalidade, estado civil, profissão e passaporte, bem como a imagem do titular (em fotografia e por meio de captura de vídeo), seu histórico de participação no curso, comunicações enviadas pelo aluno, informações públicas em seu perfil em rede social e cursos anteriores, organizados pelo ITS, de que participou. Caso o responsável financeiro do aluno seja um terceiro, são coletados deste terceiro também seu nome de registro civil, nome social, endereço, RG, CPF, e-mail, telefone e celular.

• Dados pessoais de alunos e candidatos na Pós-Graduação e Cursos de Extensão em Direito Digital UERJ-ITS que se inscrevem para vagas reservadas a cotas sociais, étnico-raciais e outras: no contexto da participação do aluno no processo seletivo para preenchimento de vagas reservadas a cotas (sociais, étnico-raciais e outras), podem ser tratados os seguintes dados: informação sobre a propriedade do imóvel de domicílio e renda do candidato, além de informações sobre a renda de seus familiares, bem como o nome, idade, escolaridade, parentesco com o inscrito, tipo de declaração de IR (se isento ou contribuinte), ocupação e demonstrativos financeiros de seus familiares. Também podem ser tratados dados sensíveis que se referem a (a) raça, cor ou etnia do titular e (b) deficiências declaradas pelo titular.  Conforme o Art. 2º da Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Dados pessoais de usuários de aplicativos, programas, ferramentas ou serviços digitais disponibilizados e/ou desenvolvidos pelo ITS: a depender do serviço, podem ser coletados dados como nome, e-mail, dados de conexão e dados do dispositivo utilizado para acessar o serviço.

• O ITS também pode coletar outros dados pessoais, que sejam específicos para o oferecimento de determinado Serviço pontual ou eventual que venha a ser oferecido, no limite do que for necessário para o Serviço e de acordo com a legislação aplicável. 

4. FORMAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

O ITS coleta os seus dados pessoais das seguintes formas:

• Quando você visita o site do ITS: dados pessoais podem ser coletados, por nossos sistemas e/ou utilizando cookies. Caso você já tenha tido interações passadas com o ITS, como inscrição em algum projeto, suas informações de navegação no site do ITS podem ser combinadas com outros dados pessoais mantidos pelo ITS a seu respeito. 

• Quando são utilizados aplicativos, programas, ferramentas ou serviços digitais disponibilizados ou operados pelo ITS: o titular pode fornecer dados pessoais durante o uso regular de aplicativos, programas, ferramentas ou serviços digitais disponibilizados ou operados pelo ITS, ou quando entra em contato com o ITS através de suas páginas em redes sociais.

• Quando são coletadas informações para o oferecimento dos Serviços: o titular pode fornecer dados pessoais quando da assinatura de contratos de prestação de serviço junto ao ITS (por exemplo, no caso de cursos oferecidos e/ou organizados pelo ITS) ou através de inscrição em eventos, fellowships, workshops, aplicativos, ferramentais e outros projetos ou, ainda, formulários para o acesso a relatórios de pesquisa ou outros materiais disponibilizados pelo ITS.

• Quando é realizada a inscrição e matrícula dos alunos na Pós-Graduação e em Cursos de Extensão em Direito Digital UERJ-ITS dentro do programa de cotas: são fornecidos dados através do preenchimento do formulário de inscrição, Contrato de Serviços Educacionais, do Formulário de Informações Socioeconômicas (no caso de inscritos no programa de cotas), bem como do envio de cópias de documentos necessários.

• Quando são ministrados cursos, aulas e eventos pelo ITS: pode ser coletada a imagem capturada em vídeo, caso o titular participe de aulas em modalidade de educação à distância, bem como comunicações enviadas pelo aluno dentro do ambiente virtual de aprendizagem.

• Quando você se inscreve para vagas de emprego no ITS: candidatos para participação em processos seletivos de vagas de emprego, incluindo estágios, no ITS nos fornecem informações através do preenchimento de formulários de inscrição e do envio de currículo. 

• Dados fornecidos por terceiros: o ITS pode receber dados de instituições parceiras (ex.: empresas, órgãos públicos, entidades do terceiro setor, entre outros) com os quais organiza cursos, eventos ou outros projetos para a conferência de presença, emissão de certificados de participação e outras atividades necessárias para a execução de tais projetos.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados pelo ITS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Oferecimento dos Serviços do ITS 

• Viabilizar e oferecer cursos, treinamentos, workshops, cursos “in-company” e outras atividades de ensino organizadas pelo ITS, incluindo, sempre que necessário (a) a inscrição de novos alunos e (b) o cadastro de alunos em sistemas de terceiros (ex.: plataformas educacionais digitais) utilizados no âmbito dos cursos, desde que esses serviços ofereçam nível adequado de proteção de dados pessoais, compatível com esta Política e com a legislação aplicável, (c) elaboração de listas de participantes inscritos e presentes, (d) disponibilização de materiais de ensino, (e) emissão certificados de conclusão para os participantes, entre outras atividades necessárias ou esperadas.

• Realizar atividades voltadas à comunicação do ITS com o público, tais como Varandas, entrevistas, webséries e outros eventos, projetos e iniciativas, sejam eles desenvolvidos com ou sem parceiros externos. A depender do Serviço, é possível que este envolva a disponibilização de gravações de vídeo.

• Viabilizar o funcionamento e a execução de aplicativos, ferramentas e outras iniciativas relacionadas, que sejam disponibilizadas ou desenvolvidas pelo ITS.

• Gerar relatórios com informações agregadas e anonimizadas sobre o uso e interação com os Serviços, para fins de aprimoramento dos Serviços do ITS.

Desenvolvimento de estudos, livros, relatórios e pesquisas acadêmicas

• Desenvolver e publicar pesquisas acadêmicas que podem envolver o tratamento de dados pessoais.

• Fornecer informações a financiadores e parceiros de projetos sobre as pesquisas e, eventualmente, sobre as interações com titulares de dados que subsidiaram a pesquisa.

Seleção de candidatos e admissão de novos funcionários

• Viabilizar a realização de processos seletivos para o preenchimento de vagas no ITS, o que inclui atividades de avaliação e verificação das qualificações do candidato, bem como de gestão e aprimoramento do processo seletivo.

• Manter registros internos relacionados ao processo de seleção de candidatos.

• Permitir a admissão de novos funcionários, inclusive estagiários, no ITS.

Comunicação e contato

• Entrar em contato com você, nos casos em que você permitir o contato, ou para garantir o cumprimento de obrigações contratuais assumidas pelo ITS, ou ainda para informá-lo sobre assuntos que podem ser de seu interesse. Podemos entrar em contato com você para informá-lo, por exemplo, sobre datas e prazos relevantes em cursos ou projetos de que você participa, entre outras demandas.

• Realizar o contato com você para convidá-lo a participar de palestras, cursos e outros Serviços do ITS, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

• Permitir que terceiros entrem em contato com você, quando for estritamente necessário para a execução de uma atividade ou mediante sua autorização. Por exemplo, parceiros do ITS em projetos de que você participa podem desejar contatar você para comunicá-lo sobre informações relevantes.

• Enviar avisos referentes às atividades e políticas do ITS, a fim de manter você atualizado sobre novidades do ITS e atualizações de nossas políticas.

Oferecimento do curso de Pós-Graduação e dos Cursos de Extensão em Direito Digital em parceria com a UERJ

• Viabilizar a realização dos serviços educacionais e/ou relacionados à Pós-Graduação e aos Cursos de Extensão, conforme necessário ou esperado no contexto de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, incluindo processos seletivos.

• Realizar o processo de seleção para preenchimento de vagas reservadas a estudantes cotistas.

• Permitir que o ITS efetue a matrícula do aluno, bem como realize o cancelamento, trancamento ou outros procedimentos relacionados à matrícula e ao vínculo com o aluno.

• Permitir a confirmação da identidade do titular, inclusive para emissão de certificados ou outros procedimentos de segurança.

• Realizar o cadastro dos alunos em serviços de terceiros (ex.: plataformas educacionais digitais) utilizados no âmbito desta prestação de serviços, desde que esses serviços ofereçam nível adequado de proteção de dados pessoais, compatível com esta Política e com a legislação aplicável.

Aprimoramento dos Serviços e desenvolvimento de estudos, estatísticas e soluções

• Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais do ITS e proporcionar experiências personalizadas para você, através do envio de mensagens sobre novos serviços e projetos, publicidade, promoções, marketing por e-mail, cruzamento de dados para criação de novas campanhas, ou outras formas de marketing.

• Sistematizar as informações sobre sua interação com as atividades e Serviços oferecidos pelo ITS, relacionando e cruzando dados sobre suas interações e interesses por cada serviço ou atividades a eles relacionadas, a fim de aperfeiçoar os Serviços oferecidos.

• Podemos desenvolver estudos e análises sobre nossas atividades, privilegiando, sempre que possível, o uso de dados agregados, estatísticos ou anonimizados, para melhor compreender seus interesses, preferências e demandas e, com isso, melhorar nossos serviços.

Outras finalidades

• Conduzir atividades financeiras relacionadas ao ITS, como o acompanhamento de pagamentos realizados e devidos, efetuação de cobranças, identificação e validação de valores, prestação de contas, cálculos fiscais e tributários, procedimentos de auditoria externa, entre outras finalidades administrativas.

• Fornecer descontos a ex-alunos do ITS na inscrição em cursos de parceiros.

• Compartilhar as informações com terceiros, na medida do necessário para viabilizar a prestação dos serviços, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.

• Compartilhar as informações no âmbito de outras plataformas, produtos e serviços que fazem parte do ITS a fim de viabilizar a execução de nossas atividades de maneira coordenada, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável. 

• Para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, como obrigações contábeis, financeiras e fiscais, bem como deveres próprios do setor de atuação do ITS e da natureza dos Serviços que oferecemos. 

• Defesa do ITS ou resposta a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se o ITS entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo e/ou quando o ITS assim for exigido em lei ou por decisão judicial.

• Com o término do tratamento de dados pessoais, os dados pessoais serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados pessoais previstos na legislação aplicável; e
4. Anonimizados os dados, para uso exclusivo do controlador, sendo vedado seu acesso por terceiros.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados coletados pelo ITS para as finalidades descritas na Seção 4 poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, dentro dos limites da legislação aplicável:

• Fornecedores, prestadores de serviços ou parceiros que auxiliam no oferecimento ou na operação das atividades realizadas pelo ITS (ex.: empresas de produção de eventos, fornecedores de software, sistemas e soluções, empresas que fornecem serviços de guarda de documentos e informações ou armazenamento em nuvem, transportadoras, consultorias jurídicas ou tributárias, auditorias externas, corretoras de seguros), sempre dentro dos estritos limites autorizados pela legislação aplicável.

• Com parceiros do ITS que atuem como financiadores, apoiadores ou co-organizadores de projetos e/ou iniciativas específicas ou pontuais (ex.: eventos, workshops, cursos, fellowships), na medida necessária para a realização do projeto.

• Empresas que possam auxiliar, viabilizar ou realizar comunicações com você e/ou atividades de marketing, com base em interesses ou atividades similares, respeitados os limites da legislação aplicável, especialmente no que diz respeito ao princípio da não-discriminação, e conforme o seu consentimento prévio e específico, quando necessário.

• Autoridades administrativas, judiciárias ou arbitrais, ou qualquer outra autoridade relacionada, na medida necessária para responder a solicitações ou exigências específicas, se o ITS entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou se assim for exigido em legislação aplicável ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral ou ainda para viabilizar o cumprimento e a execução de obrigações legais e regulatórias, através de exigências de compartilhamento dos dados pessoais com as autoridades competentes dentro do estritamente necessário.

• O ITS se compromete a compartilhar dados pessoais apenas com prestadores de serviços e parceiros que assegurem nível adequado de proteção aos dados pessoais, em cumprimento com a legislação vigente e com esta Política, inclusive através de acordos escritos que assegurem que esses terceiros adotarão todas as medidas cabíveis para proporcionar a integridade, confidencialidade e segurança dos dados compartilhados.

7. SERVIÇOS DE TERCEIROS

• Os Serviços do ITS poderão, eventualmente, se relacionar com produtos de parceiros e outros terceiros, os quais possuem termos e políticas próprias (ex.: Facebook, YouTube, WhatsApp, Typeform, PagSeguro). Contudo, a presente Política se limita aos Serviços oferecidos pelo próprio ITS.

• Embora o ITS busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, o ITS não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por essa razão, o ITS recomenda que você leia os termos e políticas externos antes de fornecer qualquer dado pessoal.

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

• Ao tratar os seus dados pessoais, o ITS realizará os seus melhores esforços para armazená-los e mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, seus dados pessoais serão armazenados com emprego de altos níveis de segurança, contando inclusive com práticas de controle de acesso.

• No oferecimento dos nossos Serviços, buscamos sempre empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento das informações, estabelecendo contratos que estejam de acordo com esta Política de Privacidade.

• O ITS permite que os seus dados sejam acessados por nossos funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades. Busca-se, assim, proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

• O ITS se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com as melhores práticas do mercado.

• O ITS reterá os seus dados pessoais pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável, conforme exposto na Seção 4.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

• O ITS, enquanto empresa alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, poderá armazenar seus dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional, incluindo, mas não se restringindo a servidores de computação em nuvem que seguem padrões internacionais aceitos para segurança de dados pessoais. Nessas hipóteses, você autoriza que os seus dados pessoais sejam armazenados no exterior de acordo com as regras dispostas nesta Política.

• O ITS realizará as transferências internacionais dos seus dados apenas com base em mecanismos permitidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, o ITS se compromete a assegurar a proteção dos seus dados pessoais através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados, a fim de assegurar que os seus parceiros possuam padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com os desta Política.

10. SEUS DIREITOS

• O ITS adota medidas apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais. Nesse sentido, os seus direitos como titular de dados pessoais são:

• Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais.

• Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pelo ITS.

• Correção: direito de solicitar a alteração ou atualização dos dados pessoais tratados pelo ITS sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Restrição: direito de se opor ou solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

• Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pelo ITS para outro fornecedor de serviços.

• Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.

• Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o ITS compartilhou seus dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.

• Revogação do consentimento: quando o tratamento depender do seu consentimento, direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente concedido, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado. A revogação do seu consentimento não afeta a legalidade de tratamentos realizados até o momento da revogação.

• Revisão de decisões automatizadas: possibilidade de solicitar a revisão de decisões tomadas pelo ITS unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

• Caso você tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, você deve entrar em contato com o ITS por meio das informações de contato indicadas na seção “Disposições gerais” abaixo.

• Além disso, caso você tenha interesse em cessar o recebimento de mensagens de marketing, você pode a qualquer momento se desvincular dessas mensagens, através de contato direto com o ITS ou do descadastro por meio do link de opt-out dentro do próprio e-mail ou mensagem de marketing.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo ITS. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e o ITS, exceto quando você utilizar serviços que possuem políticas de privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

• A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente em nosso site.

• O ITS se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.

• Qualquer modificação nesta Política que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido (quando necessário) pelo titular será comunicada pelo ITS com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais, devido a novas funcionalidades de um Serviço ou a mudanças operacionais em projetos do ITS entrará em vigor imediatamente.

• O ITS está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização de nossos Serviços. No entanto, os Serviços são oferecidos da forma como se encontram, de modo que o ITS pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.

• Se você não concordar com qualquer alteração a esta Política, você deverá interromper o uso de nossos Serviços. Caso contrário, o uso posterior desses Serviços acarretará no seu aceite à nova versão da Política.

• As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

• Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a encarregada do ITS Rio , através dos contatos descritos no início da Política.

• APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, VOCÊ ESTÁ DE ACORDO COM TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

***