Simpósio Fortalecendo o debate sobre portabilidade de dados no Brasil

O evento online foi transmitido no canal do ITS no youtube

publicado em

29 de outubro de 2020

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tema

Como transformar o direito à portabilidade de dados em realidade no país? Como proteger a privacidade e também garantir esse direito ao consumidor? Dar contornos aos diferentes elementos do direito à portabilidade de dados é fundamental para sua implementação no Brasil. 

No Simpósio Fortalecendo o debate sobre portabilidade de dados no Brasil reunimos as principais questões deste tema para construir, de maneira colaborativa e multissetorial, orientações que poderão auxiliar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fixação de padrões para a aplicabilidade do direito à portabilidade de dados.

Por isso, convidamos especialistas de proteção de dados, de direito à concorrência e representantes de diferentes áreas do mercado empresarial, a fim de trazer futuras recomendações práticas para auxiliar na implementação do direito à portabilidade e construirmos de forma coletiva entendimentos sobre a sua aplicabilidade. 

A iniciativa fez parte do projeto de Direito à Portabilidade de Dados no Brasil, criado pelo ITS, que tem como principal objetivo promover o debate nacional sobre o direito à portabilidade de dados – observado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob as perspectivas regionais, tecnológicas e jurídicas sobre o tema.

agenda

9h-10h: Painel 1: Proteção de Dados e Portabilidade

10h-11h: Painel 2: Oportunidades e desafios concorrenciais na portabilidade de dados

11h-12h: Painel 3: Indústria e Tecnologia – (em inglês)

palestrantes

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