tema
À medida que a digitalização do cotidiano toma conta de nossas vidas, novas formas de coletar evidências emergem, transformando o campo do direito processual contemporâneo. Por um lado, isso expande nossas possibilidades, mas por outro, levanta questões desafiadoras: como garantir que um dado não foi adulterado, por exemplo? Além disso, a possibilidade não equivale à legalidade, na medida em que há uma série de direitos e garantias individuais que devem ser respeitados.
Dentro desse contexto, o curso propõe-se a explorar uma série de questões cruciais. Serão discutidos temas como a admissibilidade das provas digitais, sua autenticidade, integridade e confiabilidade, os desafios enfrentados na coleta e apresentação dessas provas, bem como as melhores práticas para sua utilização em processos judiciais. Além disso, serão exploradas as especificidades das provas digitais e seus meios de obtenção direta junto a entes públicos e privados.
O objetivo principal do curso é capacitar os participantes a lidar de forma eficaz com as provas digitais em sua prática jurídica, fornecendo-lhes conhecimentos atualizados e ferramentas para enfrentar os desafios desse ambiente em constante evolução. Ao participar do curso, os alunos receberão uma compreensão aprofundada dos princípios probatórios e suas aplicações no cenário digital, além de estratégias para coletar, analisar e apresentar essas evidências nos tribunais.
Curso mentorado por Bernardo Accioli.
professores
aulas
1ª Aula
Desafios e Possibilidades das Provas Digitais na atualidade
com Christian Perrone e Maíra Fernandes
- Desmistificação do mito da “Terra de Ninguém”. Mitos e realidades da internet como espaço legal;
- Importância da legalidade constitucional e o cenário da evolução digital;
- Discussão sobre os desafios e possibilidades das provas digitais no contexto jurídico atual;
- Estados soberanos e introdução ao problema da ADC 51. Voluntary disclosure e ADI 5642;
- Análise dos avanços tecnológicos e suas implicações legais nas diferentes áreas do direito. ADPF 1.143;
- Tendências emergentes e futuras relacionadas ao uso de provas digitais no direito brasileiro;
- Mudanças na legislação brasileira relacionadas à admissibilidade e valor probatório das provas digitais.
2ª Aula
Geolocalização e Provas Digitais: Impactos no Processo Trabalhista
com Juliana Bracks Duarte
- Validação da geolocalização do trabalhador e seu impacto nas horas extras;
- Uso e validade de prints, áudios e conversas do WhatsApp como meios de prova;
- Validade de atestados médicos digitais;
- Casos práticos e jurisprudência recente sobre provas digitais no processo trabalhista;
- Apresentação do “Programa de Provas Digitais” da Justiça do Trabalho.
3ª Aula
Dados: categorias e repercussões jurídicas
com Gabriel Brezinski Rodrigues
- O que são dados e suas diferentes categorias;
- Normas legais relacionadas à classificação de dados;
- Impactos legais das categorias de dados (dados pessoais, dados de registro, etc.);
- Conceitos de prova, prova digital e crimes digitais.
4ª Aula
Criptoativos e Sigilo Bancário: Aspectos Legais no Processo Penal
com José Lobato
- Afastamento do sigilo bancário no contexto do processo penal;
- Blockchain, rastreabilidade e sua aplicação no enforcement legal;
- Utilização de blockchain para obtenção de informações de exchanges e carteiras virtuais;
- Análise de casos concretos que envolvem criptoativos como prova em processos penais;
- Discussão sobre as implicações legais relacionadas ao uso de criptoativos como prova.
5ª Aula
Aspectos Legais da Prova Digital no Processo Civil
com Daniela Muniz
- Prova digital no processo civil. Noção de ônus dinâmico da prova;
- Aspectos legais específicos da prova digital no processo civil;
- Interpretação de artigos relevantes do CPC relacionados à autenticidade da prova digital;
- Desafios e soluções encontradas no uso da prova digital.
6ª Aula
Proteção de dados no direito penal
com Felipe Maranhão
- Noções básicas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) aplicadas ao processo penal;
- Serendipidade no contexto do STF e STJ e sua relação com a proteção de dados;
- Tendências e desafios da proteção de dados no direito penal.
7ª Aula
Cooperação internacional em matéria probatória
com Christian Perrone e Bernardo Accioli
- Introdução aos princípios e procedimentos da cooperação internacional em matéria probatória;
- Princípios fundamentais da cooperação internacional conforme o Artigo 26 do CPC;
- Acordos de Assistência Judiciária Mútua (MLATs) e sua aplicação na obtenção de provas internacionais;
- Convenção de Budapeste: diretrizes e regulamentações internacionais sobre crimes cibernéticos e obtenção de provas digitais;
- Análise da ADC 51 e seu impacto na cooperação internacional em matéria probatória.
8ª Aula
Técnicas de Investigação Digital: Coleta, Análise e Apresentação de Evidências
com Antonio dos Santos Júnior
- Técnicas e ferramentas para a coleta, análise e apresentação de evidências digitais, incluindo métodos forenses digitais e análise de metadados;
- Demonstração prática de como preparar e apresentar provas digitais de forma eficaz em diferentes contextos jurídicos;
- Problemas mais frequentes de integridade da prova.
9ª Aula
Prova Digital e Privacidade: Desafios Legais na Quebra de Sigilo Telemático
com André Nicolitt
- Desafios legais da quebra de sigilo telemático;
- Competência, requisitos e limites legais na investigação;
- Abordagem prática da quebra de sigilo telemático;
- Conceito de cadeia de custódia e sua importância;
- Boas práticas na preservação da privacidade e integridade da prova obtida via quebra de sigilo telemático.
informações
valores
R$352,00
Pagamentos até 24/06 – R$ 316,80 (10% de desconto)
Alumni ITS – R$246,4 (30% de desconto)
faça esse curso se você é
Acadêmico, advogado, empreendedor, empresário, controlador ou operador de dados interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre provas digitais.
agenda
- aula 1
08/07/2024 – 19h às 20h30
- aula 2
10/07/2024 – 19h às 20h30
- aula 3
15/07/2024 – 19h às 20h30
- aula 4
16/07/2024 – 19h às 20h30
- aula 5
22/07/2024 – 19h às 20h30
- aula 6
29/07/2024 – 19h às 20h30
- aula 7
31/07/2024 – 19h às 20h30
- aula 8
05/08/2024 – 19h às 20h30
- aula 9
07/08/2024 – 19h às 20h30
o que você vai receber
9 aulas online com grandes especialistas da área
Manual do estudante com recursos extras
Cases práticos e interação ao vivo
Certificado de capacitação
Acesso à comunidade no Telegram
Desconto de 30% em todos os nossos próximos cursos, incluindo a Pós-graduação, após obter certificado.
bolsa social de estudo
O ITS oferece para este curso 10 bolsas sociais no valor integral da matrícula. Os critérios utilizados são inspirados naqueles mesmos concedidos em bolsas de universidades. Para concorrer a uma dessas bolsas, basta preencher o formulário AQUI até o dia 07/06/2024. Após esta data, realizaremos um processo de avaliação das candidaturas e comunicaremos o resultado às pessoas que se candidataram via e-mail de inscrição.
formato
Online ao vivo via plataforma interativa do ITS Rio a ser disponibilizada aos alunos no primeiro dia de aula. As aulas podem ser assistidas em computadores, tablets ou celulares com acesso à internet.
As aulas também ficam gravadas para consulta dos alunos matriculados por um período de até quatro meses.
certificados
Emitimos certificados de conclusão para alunos que assistirem a 75% das aulas ao vivo ou certificado de participação para alunos que assistirem a todas as aulas gravadas até 15 dias após o final do curso. Os certificados podem ser usados como comprovante de horas complementares, tendo para este curso a carga horária de 27 horas incluindo as aulas online e o acesso ao material complementar.
processo de inscrição
Após o cadastro, você receberá um e-mail com o pedido de pagamento, via PagSeguro. A plataforma permite pagamentos em até 12 parcelas, de acordo com as regras do site, utilizando o seu cartão de crédito.
Boletos bancários também são aceitos.
Qualquer dúvida, inclusive em relação à forma de pagamento, entre em contato com o ITS pelo nosso whatsapp (21) 97100-4300 ou por e-mail cursos@itsrio.org.
Caso pretenda realizar o curso apenas caso seja aprovado na seleção de bolsas, não é preciso preencher o formulário oficial de inscrições – basta preencher o da candidatura para a bolsa
Vagas limitadas.
regras de inscrição
- Confirmação de inscrição
A inscrição da/o aluna/o em um dos cursos oferecidos pelo ITS Rio só é válida a partir do momento em que o pagamento do curso for efetuado. Com o pagamento aprovado, a/o aluna/o terá sua vaga garantida no curso. Esta vaga não poderá ser ocupada ou transferida para nenhuma outra pessoa.
- Cancelamento de inscrição antes de o curso começar
Caso a/o aluna/o inscrita/o queira cancelar sua participação no curso antes do início das aulas, haverá devolução de 85% do valor pago.
inscrições abertas
