A blockchain e outras tecnologias de registros distribuídos experimentaram um período de crescimento exponencial nos últimos anos. No entanto, esse momento passou, e muitas iniciativas estão começando a ser desenvolvidas e colocadas em prática. Neste contexto, cabe destacar a grande diversidade de aplicações no setor público, como a imutabilidade dos dados registrados, que permite o aprimoramento da confiança de dados de interesse público.

A tecnologia blockchain precisa ser pensada como infraestrutura para a aceleração da transformação digital no governo. Dessa forma, a governança se tornou uma temática fundamental quando pretendemos falar da interoperabilidade de sistemas, gestão de dados públicos e aplicações eficazes.

Em dezembro de 2019, aconteceu a segunda edição do Fórum BlockchainGov, um dos eventos mais relevantes no mundo no que tange o uso de blockchain no setor público. Os principais obstáculos à evolução do ecossistema brasileiro emergiram e foram debatidos entre especialistas de renome e representantes dos setores público, privado e academia.

informe 1: infraestrutura (download)

As iniciativas e aplicações blockchain para o interesse público estão se desenvolvendo e amadurecendo no ecossistema brasileiro. Entretanto, ainda não conversam entre si. A interoperabilidade e a governança dos sistemas em blockchain são temas de extrema relevância hoje e imprescindíveis para assegurar a evolução da agenda de governo digital.

A inexistência de uma infraestrutura disponível para todos os projetos de interesse público, obriga cada projeto a vencer a mesma barreira inicial: a construção de uma rede física com nós geridos por diferentes instituições. Esse desafio envolve esforço técnico e investimento em articulação institucional, levando projetos a não avançarem de forma satisfatória.

O desafio premente  é a criação de uma rede interoperável, transparente, escalável e amigável à inovação para o desenvolvimento de aplicações de interesse público e que sejam caracterizadas por:

– Soluções de identificação digital nacional;

– Uma ou mais redes físicas de computadores formando uma infraestrutura real de conectividade em que seja possível implantar projetos com vantagens de redes públicas e permissionadas;

– Uma moeda nacional tokenizada que funcione como uma ponte entre as transferências do sistema financeiro tradicional e as transferências usando tokens digitais.

A Convergência em soluções: 

Para que haja convergência das soluções nacionais, a alta gestão deve patrocinar o emprego de tecnologias emergentes e fomentar a cultura de inovação no governo. O ecossistema precisa conversar melhor entre si e acordar em um modelo de governança que dê sustentabilidade à rede nacional. 

Essa rede deve garantir a interoperabilidade das soluções,  a segurança das transações e a evolução da infraestrutura alinhada com os envolvidos. Para isso, precisamos da:

– Criação de uma rede híbrida – cuja validação se dê por nós permissionados, mas que permita consultas abertas a outros nós -, baseada em modelos já existentes, a exemplo das redes ALASTRIA, LACCHAIN, e EU Blockchain Infrastructure.

– Criação de um modelo de governança com apoio mútuo entre os setores público, privado, terceiro setor e meio acadêmico.

informe 2: regulação (download)

A inexistência de segurança jurídica quanto às questões regulatórias da tecnologia blockchain. Isso torna questionável validade legal dos registros, legalidade de uso de tokens e gera dúvidas a respeito da conformidade dos projetos perante a LGPD. 

As incertezas e fragmentações regulatórias têm como efeito prático a dificuldade de contratação. Diante do cenário aparentemente instável, a implementação da tecnologia de modo harmônico parece uma realidade distante. 

A Convergência em soluções 

O governo deve exercer papel fundamental nesse contexto para fomentar a criatividade e promover espaços de discussão em comitês específicos.

Mediante o levantamento dos problemas regulatórios e da estruturação de lições aprendidas com outros países, deverão ser observados os pontos para a construção de uma regulamentação efetiva:

– Privacy by design. A regulação do uso da tecnologia precisa estar alinhada com a LGPD em todos seus aspectos, quais sejam: a agenda de compartilhamento de dados, direito à eliminação e a privacidade do indivíduo. São questões que a priori conflitam com a tecnologia e precisam ser enfrentadas no processo de elaboração regulatória.

– Compliance by design que garante um acordo prévio do que é permitido dentro e fora da rede, estando em conformidade com as normas jurídicas.  

– As propostas de regulamentação devem ser adaptáveis para cada cenário diante do surgimento de novas aplicações, diferenciadas e interdisciplinares.  As regras gerais não podem sofrer interferências diretas a ponto de se diferenciarem do padrão.

– Elementos que podem ser monitorados por ferramenta de análise de dados, de forma a retroalimentar o sistema de regulação com lições que foram bem sucedidas. Com isso, esse sistema proporcionaria mecanismos seguros como sandboxes, até para o desenvolvimento dos contratos inteligentes automatizados.

informe 3: educação (download)

Devido à experiência com criptomoedas, existe um visão pejorativa sobre a tecnologia blockchain, que somada à falta de conhecimento e experiência dificultam a capacidade de avaliar e incentivar projetos.

O desafio posto é: agentes de diferentes setores, governo, academia e  setor privado, precisam, em parceria, auxiliar para que a literatura caminhe e suporte os avanços tecnológicos. 

A Convergência em soluções 

É preciso enxergar a tecnologia blockchain pelo que realmente é: uma inovação tecnológica , tal como a internet, que serve de solução para diversas atividades. Não se trata de previsões sem fundamentos, não é futurologia. Os seus limites de aplicação ainda não são definidos. 

A conscientização da alta gestão das empresas públicas é importante para termos um cenário mais uniforme e federalizado, estimulando o surgimento de mais iniciativa. Para tanto, podem ser tomadas as seguintes abordagens:

– Criação de material de capacitação unificado para sensibilização da alta administração, a fim de passar conhecimentos alinhados com a cultura organizacional;

– Exemplo internacional é importante para movimentar essa capacitação. Os cenários nacional e internacional podem se unir para gerar um espaço de troca de ações educacionais do ecossistema;

– O meio acadêmico pode participar de forma engajada na capacitação dos servidores públicos e dos agentes envolvidos para o funcionamento da rede descentralizada. Com efeito;

– Órgãos com referências em tecnologia blockchain podem criar fóruns para compartilhamento de ideias e ganhos, com isso a ideia pode ser disseminada para outros órgãos; e

– Programas específicos para treinamento de desenvolvedores e técnicos de Tecnologia da Informação (TI).

informe 4: parcerias (download)

Na semana dedicada à segunda edição do BlockchainGov, restou claro a necessidade de identificar pontos de interseção no ecossistema nacional para desenvolver uma rede consolidada. O desafio do interesse comum: precisamos identificar o objeto de troca capaz de unir agentes formando parcerias.

Diferentes iniciativas envolvendo blockchain estão sendo desenvolvidas no Brasil, no entanto, de forma apartada. Inexiste canal de comunicação entre os projetos: são apenas blocos isolados. É preciso identificar o “nó” em comum entre os players para trocar conhecimento e elaborar estratégias de forma colaborativa. Os obstáculos para tanto são:

• Ausência de canal de comunicação entre os agentes, o que inviabiliza qualquer potencial colaboração entre instituições e líderes de governos;

• Falta do reconhecimento mútuo do ecossistema impede a exploração do potencial da tecnologia;

• Necessidade de uma estratégia clara sobre o que a tecnologia é capaz, e em quais casos ela é essencial para orientar as aplicações da tecnologia blockchain.

A Convergência em soluções 

O ponto de encontro para uma parceria é o objeto de troca. Só há parceria quando existe o equilíbrio dos interesses em comum. Com isso, criam-se espaços para expandir conhecimento, garantindo a colaboração entre membros de pesquisas esua aplicação no setor público. Para tanto, é necessário:

• Comunicação clara e multisetorial. Os termos de troca entre os agentes precisam ser estabelecidos para que as colaborações existam. Os meios para atuação multisetorial entre os agentes envolvem parcerias com empresas complementares, o setor público, privado, sem deixar de lado a academia.

• Câmaras setoriais lideradas pelo governo, mas não impostas por ele. O fomento de estímulos mediante o fornecimento de espaço para desenvolver sugestões e a negociação de matérias de regulamentação.

• Protocolo com objetivos claros dos agentes envolvidos. O reconhecimento mútuo do objeto em comum se obtém por meio de padronização, de protocolos de metadados para permitir a tokenização e a transferência de dados.

• Parcerias com grupos de governo e tecnologia. Grupos já estabelecidos como a rede Gov.br e o Grupo de Trabalho da transformação digital dos estados e municípios podem acrescentar conhecimento.