Conectividade em risco: internet e direito

Acesso à Internet é um direito fundamental que deve ser preservado no Brasil e no mundo

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O acesso à informação é um direito reconhecido pela Organização das Nações Unidas que deve ser preservado. O ITS Rio trabalha constantemente para assegurar que todos os brasileiros e brasileiras tenham uma conexão à Internet de qualidade, segura e a preços acessíveis.

Em junho de 2015, por exemplo, o instituto protocolou na Anatel o relatório “Conectividade em Risco – Estudo sobre o impacto do bloqueio de celulares não homologados no Brasil”. O estudo trata do bloqueio de aparelhos celulares não homologados pela Anatel no Brasil. O ITS Rio defende que o direito à liberdade de expressão e o acesso à Internet de milhões de brasileiros serão impactados negativamente caso a medida seja adotada, sendo esta especialmente negativa para populações de baixa renda. O ITS Rio também acredita que a medida pode produzir impactos no direito à privacidade dos cidadãos por conta da criação de um banco de dados específico com informações sobre esses aparelhos.

O instituto também atua constantemente em campanhas contra bloqueios de aplicativos, tendo sido responsável pelo maior abaixo-assinado a esse respeito no Brasil, com quase 400.000 assinaturas. A equipe do ITS Rio também desenvolve petições de amicus curiae para que possa ter impacto direto no Supremo Tribunal Federal, auxiliando com isso no processo de tomada de decisão do Legislativo.