O aplicativo Mudamos+ de assinaturas eletrônicas para leis de iniciativa popular foi desenvolvido com o intuito de transformar a forma com que leis são propostas pela população. A iniciativa popular é até hoje baseada em formulários em papel, mas coletá-las dessa forma, além de ser muito custoso, tem sérios problemas relacionados a transparência do processo. Na prática, nenhum projeto de lei de iniciativa popular teve até o momento suas assinaturas verificadas dada a impossibilidade técnica. Todo projeto de lei de iniciativa popular teve que ser “adotado” por um parlamentar para ser apresentado.

O ITS Rio acreditou que a tecnologia pode mudar a forma com que essa coleta é feita e, assim, desenvolveu um aplicativo de celular para demonstrar que é possível assinar eletronicamente leis de iniciativa popular. Utilizamos a mesma tecnologia usada por empresas de segurança da informação, em que cada assinatura dos usuários é verificada por uma par de chaves pública e privada, o que garante a autenticidade e unicidade de cada assinatura. Todo o processo é feito utilizando algoritmos públicos, disponibilizados de forma aberta em nosso repositório de códigos (github.com/itsriodejaneiro) e que pode ser utilizado por qualquer pessoa ou entidade que queira verificar as assinaturas. Para garantir a isonomia do ITS Rio no processo de coleta de assinaturas, todas as listas de assinantes são registradas em um cartório virtual (blockchain) que autentica a lista cada dia, garantindo a proteção contra a fraudes. Nem o ITS Rio, nem qualquer outra pessoa tem o poder de manipular essas listas depois de registradas.

O aplicativo foi desenvolvimento com recursos do prêmio Desafio Impacto Social Google e foi lançado em abril de 2017. Ele pode ser usado não apenas para propor novas leis no plano federal (em que são necessárias cerca de 1,5 milhão de assinaturas) como também nos planos estadual e municipal. Nesses casos, o número de assinaturas é bem menor. Podem significar 60 mil assinaturas para um estado, ou ainda, 300 assinaturas para grande parte dos municípios do país. Acreditamos que a experiência legislativa municipal pode ser inteiramente transformada com o uso do aplicativo Mudamos+ e permitirá a construção de uma nova relação entre representantes e representados.

O ITS Rio vem se reunindo com diversas casas legislativas brasileiras, tanto no Congresso Nacional, quanto em assembleias legislativas estaduais e câmaras de vereadores para que regulamentem a forma eletrônica das assinaturas. O ITS Rio, reforçando seu compromisso público de oferecer respostas criativas a desafios da sociedade, dispõe-se a assessorar estas casas com apoio técnico e jurídico-legislativo para regulamentar o entendimento de subscrição eletrônica de eleitores, compartilhando sua tecnologia e modelos de atos legislativos que materializem um novo cenário para iniciativa popular no Brasil.