LGPD no setor público: a controvérsia de servidores-operadores

palestrantes Danilo Doneda, Marcos Lindenmayer, Nathalie Lanaret e mais 1.

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Evento online em parceria com o Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO) do Reino Unido

Vídeo da gravação do evento ao final da página ⬇️

Você sabe quem são os controladores e operadores de dados pessoais de acordo com a LGPD? Recentemente surgiu a controvérsia com relação a se os servidores públicos devem ser entendidos como operadores de dados. A discussão não é um mero “é biscoito ou é bolacha” da proteção de dados, há impactos importantes para a implementação da lei e para a responsabilidade dos agentes. 

Na Varanda ITS #93: LGPD no setor público: a controvérsia de servidores-operadores, convidamos Dr. Marcos Lindemeyer da Controladoria Geral da União – membro da equipe de elaboração do Guia de Boas Práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do governo federal, Dr. Newton Moraes do Ministério Público-RS – da equipe de redação do ato de implementação da LGPD, Dr. Danilo Doneda, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (da ANDP), e Nathalie Lanaret, do Centre for Information Policy Leadership (CIPL) – especialista da União Europeia e redatora dos comentários para as Diretrizes sobre os Conceitos de Controlador e Operador da EDPB, para um debate sobre as diferentes perspectivas sobre essa controvérsia: servidores são operadores de dados pessoais?

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