Os contornos do Direito à Portabilidade

palestrantes Everton de Matos, Luiz Fernando Bessa Seibel, Mario Viola e mais 1.

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Lançamento da Biblioteca online sobre portabilidade de dados

Vídeo da gravação do evento ao final da página ⬇️

Entre os direitos geralmente previstos nas leis de proteção de dados em todo o mundo, a portabilidade de dados está dentre aqueles que exige esforço de diferentes atores para transformá-lo em realidade. Os desafios são muitos para que os titulares consigam de fato passar seus dados de uma empresa para outra. Quais dados devem ser portáveis? É necessário um sistema único que promova a interoperabilidade para que a portabilidade seja possível? Como proteger a privacidade e ao mesmo tempo garantir a portabilidade?

Em uma economia digital, poder passar de um serviço para outro é um fator-chave para garantir a escolha e a proteção do consumidor. O direito à portabilidade promove a concorrência online e incentiva a criação de novos negócios, já que facilita aos usuários escolherem os serviços online que desejam usar. Discutir os contornos do direito à portabilidade é fundamental para que esse direito seja melhor compreendido e implementado na prática. 

Para a Varanda ITS #92, convidamos Luiz Fernando Seibel, Everton de Matos, Mario Viola e Paula Ponce para o lançamento de seus respectivos relatórios sobre o direito à portabilidade em relação à proteção de dados, seus desafios técnicos, suas aplicações no contexto de internet das coisas e seus impactos no campo da concorrência. Esses relatórios inauguraram a Biblioteca online de Direito à Portabilidade de Dados no Brasil, criada pelo ITS. 

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