Crianças e adolescentes integram, de forma cada vez mais intensa, ambientes digitais e conectados. Seus dados pessoais vêm sendo tratados nos mais diferentes contextos, o que propicia a criação de perfis desde o início de suas vidas. Para além de terem rastros digitais proporcionalmente maiores que as gerações anteriores, esse grupo ainda apresenta uma camada extra de vulnerabilidade, tendo em vista o seu estágio especial de desenvolvimento.

A fim de garantir a promoção do seu melhor interesse, mostra-se essencial a proteção ampla de suas informações pessoais e privacidade, como direitos fundamentais responsáveis pela concretização do livre desenvolvimento da personalidade, das liberdades individuais e coletivas e da não discriminação.

Nesse sentido, a proposta da presente obra é discutir e apresentar de forma concreta a importância de uma tutela mais rigorosa para a privacidade e a proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil, considerando o constante avanço tecnológico e os diversos agentes de tratamento presentes na atual conjuntura da sociedade de vigilância. Pretende-se estabelecer um marco doutrinário para a temática, especialmente a partir da interpretação das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a fim de subsidiar trabalhos desenvolvidos na área, decisões judiciais e políticas públicas.

Esperamos que esta obra, compartilhada de forma aberta e gratuita, possa tanto auxiliar em um entendimento mais profundo acerca da temática quanto ser uma agenda de promoção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.

ACESSE O LIVRO