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Nota técnica sobre o não acolhimento da emenda sobre assinatura eletrônica na MPV 1085
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Direito e Tecnologia9 pontos de atenção sobre o PL das Fake News (PL 2630/20)
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Direito e TecnologiaTransferência de dados entre Brasil, União Europeia e Reino Unido: Análise do Processo de Adequação
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Cooperativismo de Plataforma no Brasil: Dualidades, Diálogos e Oportunidades
Conheça o cooperativismo de plataforma brasileiro Saiba Mais
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Proteção de Dados e Tecnologia: Estudos da Pós-graduação em Direito Digital
Obra coletiva com 17 artigos de estudantes da Pós-Graduação em Direito Digital ITS-UERJ Saiba Mais
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Advancing Data Justice Research and Practice Project – Final Report
Relatório final do projeto Advancing Data Justice Research and Practice Saiba Mais
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Mudanças climáticas na percepção dos brasileiros 2021
A segunda edição da pesquisa foi lançada em 9 de março de 2022 em coletiva online Saiba Mais
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Comentário Público ao Oversight Board no Caso do Abuso Sexual de Menores
O ITS contribuiu ao Oversight Board com comentários sobre a exclusão de um post sobre abuso... Saiba Mais
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Relatório Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes: Sugestões para adoção de diretrizes de boas práticas pela ANPD
Sugestões para um Guia de Padrões e Boas Práticas sobre jovens em ambientes digitais Saiba Mais
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Rastreabilidade de mensagens instantâneas e vigilância em massa
Neste relatório analisamos o funcionamento técnico da rastreabilidade e os três problemas... Saiba Mais
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Comentário Público ao Oversight Board no Caso Ayahuasca
O ITS contribuiu ao Oversight Board com comentários sobre a exclusão da foto da Ayahuasca feita... Saiba Mais
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Consulta Pública ANPD: SME
Participamos da Consulta Pública realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.... Saiba Mais
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Ataques ao jornalismo se alastraram nas redes
RSF e ITS registraram meio milhão de tweets contendo hashtags ofensivas à imprensa em apenas 3... Saiba Mais
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Design Apropriado para a Idade: Código de Práticas para Serviços On-line
Tradução do Age appropriate design: a code of practice for online services Saiba Mais
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Consulta ANPD: Incidentes de Segurança
Conheça os desafios para a adequação à LGPD nesse setor Saiba Mais
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Comentários ao Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para a Segurança Pública: Tecnologia de Reconhecimento Facial
Conheça os contornos do anteoprojeto da "LGPD Penal" Saiba Mais
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Contribuição à Consulta Pública da ANCINE
Contribuição para a consulta pública da ANCINE sobre a normatização do tratamento, pela... Saiba Mais
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Redes Sociais e Moderação de Conteúdo
O estudo visa lançar as bases para as discussões sobre a moderação de conteúdo Saiba Mais
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Nota técnica Veto Parcial nº 50/2020
Parecer sobre a necessidade da manutenção do Veto Parcial nº 50/2020 - Garantindo a... Saiba Mais
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Nota Técnica sobre o PL 865/19 SP
O projeto autoriza o uso de reconhecimento facial no metrô de São Paulo Saiba Mais
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Comentário Público ao Oversight Board no caso Trump
Contribuição para a consulta pública do Comitê de Supervisão do Facebook no caso do... Saiba Mais
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Relatório Portabilidade de Dados, Interoperabilidade e Open Banking
Conheça os diferentes direitos de portabilidade para a criação de um ambiente de negócios... Saiba Mais
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Assinaturas Avançadas: Nota sobre emendas ao PL 317/2021, Governo Digital
Parecer pede rejeição de emendas que obrigam uso de assinatura qualificada Saiba Mais
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Relatório Proteção de Dados e Partidos Políticos no Brasil
Saiba no relatório como partidos políticos devem se adequar à LGPD Saiba Mais
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Mudanças climáticas na percepção dos brasileiros 2020
A primeira edição da pesquisa foi lançada em 4 de fevereiro de 2021 em coletiva online Saiba Mais
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Artigos finais do IV Grupo de Pesquisa do ITS
Artigos elaborados como produtos finais do 4º Grupo de Pesquisa do ITS (2019/2020). Saiba Mais
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Good ID na América Latina
Fortalecendo os usos apropriados da identidade digital na América Latina Saiba Mais
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O Futuro da IA no Judiciário Brasileiro
Confira o estudo também disponível em português Saiba Mais
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Nota Técnica sobre os PLS 2927/2020 e PL 2630/2020
O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Saiba Mais
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Parecer sobre Assinaturas Eletrônicas em Projetos de Lei de Iniciativa Popular
O estudo fundamenta os mecanismos jurídicos existentes que viabilizam este modelo. Saiba Mais
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Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
Perfil da participação da sociedade na consulta pública Saiba Mais
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Resolução de Conflitos
Experiências internacionais e perspectivas para o Brasil. Saiba Mais
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Inteligência Artificial: 3º Grupo de Pesquisa do ITS
Artigos elaborados como produtos finais do 3º Grupo de Pesquisa do ITS Rio (2018). Saiba Mais
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A governança da Internet das Coisas e a ética da inteligência artificial
Artigo publicado na Revista Direitos Culturais. Saiba Mais
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Proposta: Criação da Autoridade Brasileira de Proteção aos Dados Pessoais
Estudo completo e sumário executivo com propostas para a criação da ANPD Saiba Mais
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Poder Computacional: Automação no uso do WhatsApp nas Eleições
Estudo sobre o uso de ferramentas de automatização para o impulsionamento digital de campanhas... Saiba Mais
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Chaves Embaixo do Tapete: acesso a dados e insegurança
Exigências de acesso a todos os dados e comunicações pelo governo geram insegurança. Saiba Mais
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Não Entre em Pânico: vigilância e obscurecimento
Avançando no debate sobre “obscurecimento” ( Going Dark ). Saiba Mais
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Regulação dos meios de pagamento eletrônicos
Estudo sobre concorrência, direito ao consumidor e inovação. Saiba Mais
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A Internet das Coisas
No livro, Eduardo Magrani aborda os desafios decorrentes do avanço da Internet das Coisas. Saiba Mais
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Projetos de lei de iniciativa popular para fortalecer princípios de governo aberto
Artigo apresentado como parte do Open Government Partnership. Saiba Mais
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Amicus curiae: Coleta de Material Genético no STF
Parecer institucional sobre coleta de material genético de condenados Saiba Mais
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Amicus curiae – Direito ao Esquecimento no STF
Versão protocolada de pedido de aceitação como amicus curiae no processo sobre direito ao... Saiba Mais
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Direito à Privacidade: contribuição para a ONU
Contribuição ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Saiba Mais
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Cidades e Tecnologia: 2º Grupo de Pesquisa do ITS Rio
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Democracia Conectada
A Internet como Ferramenta de Engajamento Político-Democrático. Saiba Mais
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Digital Rights in Latin America and the Caribbean
Este livro é uma janela para o estado atual da sociedade latino-americana em relação à... Saiba Mais
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Empreendedorismo na economia em rede
Análise do ecossistema do empreendedorismo no Brasil e caminhos para um futuro integrado. Saiba Mais
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Fake News e os Caminhos para Fora da Bolha
Efeitos do feed de notícias do Facebook e a necessidade de alfabetização digital. Saiba Mais
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Brazil’s Internet Bill of Rights: A Closer Look
Diferentes visões sobre a criação e regulação do Marco Civil da Internet para o público... Saiba Mais
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Privacidade em perspectivas
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Dez dilemas sobre o chamado Direito ao Esquecimento
Manifestação do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro na audiência pública... Saiba Mais
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O direito ao esquecimento
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Transparência e Governança nos algoritmos: um estudo de caso
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Amicus curiae sobre Direito ao Esquecimento protocolado na França
ITS Rio e mais 17 organizações não-governamentais protocolam amicus curiae no Conselho de... Saiba Mais
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Bitcoin para programadores
Conhecimentos fundamentais para usar e desenvolver aplicações Bitcoin Saiba Mais
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“Fake news” e Internet: esquemas, “bots” e disputa pela atenção
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Quem lê tanta notícia (falsa)? Entendendo o combate contra as “fake news”
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Projetos de lei de iniciativa popular no Brasil
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Série especial direito e internet no Brasil
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