O Brasil, em especial no âmbito do PL n. 2.338/2023, vem discutindo há algum tempo a regulação da Inteligência Artificial (IA). O modelo regulatório que poderá ser adotado no país em breve é altamente inspirado pela regulação europeia sobre o tema, o chamado AI Act. Nada obstante, tal regulação está inserida em um amplo denso ambiente regulatório que expressa uma simbiose entre diferentes normativas que, por sua vez, garantem que o AI Act seja eficaz e adequado aos seus objetivos.

Neste relatório, o ITS Rio apresenta os contornos gerais da “árvore” regulatória da União Europeia (UE) no campo das novas tecnologias digitais, destacando as interconexões entre o AI Act e diversas outras normativas e regulações do bloco europeu. O argumento central do estudo é que não se pode falar em regulação da IA na União Europeia sem considerar o ecossistema regulatório no qual o AI Act está inserido, de forma que qualquer “importação” normativa corre o risco de ser incompleta e ineficaz. 

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