Cartas internacionais sobre Moderação de Conteúdo

Conheça propostas de princípios internacionais para a moderação de conteúdo

publicado em

3 de maio de 2021

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A governança da Internet tem sido tema de preocupação em todo o mundo. De um lado, a crescente intervenção de plataformas de Internet no conteúdo de seus usuários (a chamada moderação de conteúdo) fomenta discussões nos Estados Unidos no sentido de que as plataformas estariam controlando demais o conteúdo. Por outro lado, no Brasil, a queixa principal é a de que as plataformas estariam exercendo um controle menor do que deveriam. Já a opinião pública dá sinais de que o controle exercido pelas plataformas é politicamente tendencioso. É interessante observar, nesse contexto, que plataformas têm atuação transnacional, mas boa parte desse debate ainda é orientado pelas regulações de cada país. 

Para além das tensões entre o âmbito governamental e privado da governança das plataformas, uma nova tendência para lidar com o problema é partir de princípios internacionais. Nos últimos anos é possível notar o crescente número de iniciativas nesse sentido. Abaixo, listamos as principais cartas internacionais sobre moderação de conteúdo:

  1. Manila Principles: A carta é uma iniciativa da Sociedade Civil Global e consiste na recomendação de práticas para limitar a responsabilidade dos intermediários (plataformas) pelos conteúdos de terceiros (usuários da internet), ao mesmo tempo em que se promove a liberdade de expressão e a inovação.
  2. Santa Clara Principles: Uma iniciativa do terceiro setor, a carta sobre transparência e prestação de contas estabelece critérios de referência ou primeiros passos que as empresas envolvidas na atividade de moderação de conteúdo deveriam adotar para oferecer um devido processo significativo. A partir desses critérios, os usuários poderiam recorrer de decisões e garantir que a aplicação de suas diretrizes de conteúdo seja justa, sem vieses, proporcional e respeite os direitos dos usuários.
  3. Change the terms: A coalizão Change the Terms, a partir de reuniões com especialistas em terrorismo, direitos humanos e tecnologia de todo o mundo, criou recomendações de políticas corporativas e termos de uso, visando impedir o crescimento de atividades odiosas e de extremismo em plataformas de mídia social, provedores de serviços de pagamento e outros serviços baseados na Internet.
  4. Paris Call: criada pelo presidente francês Emmanuel Macron durante o Fórum de Governança da Internet, o ‘Paris Call’ é uma declaração não-vinculativa que pede aos Estados, ao setor privado e às organizações da sociedade civil que trabalhem juntos para promover a segurança no ciberespaço, combater a desinformação e enfrentar novas ameaças que põem em perigo os cidadãos e a infraestrutura.
  5. Christchurch Call: criado a partir da reunião de entidades governamentais e líderes da economia, a carta descreve compromissos coletivos e voluntários de serviços online com o objetivo de abordar a questão de conteúdo terrorista e extremista violento online e prevenir o abuso da Internet como ocorreu durante e após os ataques à Christchurch.
  6. Charting a Way Forward: trata-se de um White Paper publicado pelo Facebook e explora possíveis estruturas regulatórias para governança de conteúdo fora dos Estados Unidos, endereçando questões importantes para regulamentação governamental do ambiente online.

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