LGPDJus

Aplicativo para promoção da cidadania e proteção de dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

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LGPDjus uma ferramenta para o exercício da cidadania

Que tal ter, na palma da sua mão, um aplicativo que permita conhecer um pouco mais sobre a LGPD e efetuar solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais? O LGPDJus é uma solução para smartphones que se propõe a disseminar informações sobre os direitos dos titulares de dados pessoais previstos na LGPD, além de promover o atendimento remoto facilitado da população na obtenção informações e providências sobre o tratamento de seus dados pessoais.  

Ineditismo

Sem similar no Brasil até seu lançamento em outubro/2021, o LGPDjus foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) por meio de um acordo de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O app amplia os canais de comunicação com a Encarregada pelo tratamento de dados do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e proporciona um atendimento mais rápido, seguro e eficiente às requisições dos titulares.

O projeto também contou com a parceria do Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMBLab) e apoio do Ministério de Relações Exteriores e Desenvolvimento do Reino Unido (Foreign Commonwealth and Development Office – FCDO)” sob o Programa de Acesso Digital.

Código aberto

Por ter sido desenvolvido em código aberto, utilizando somente plataformas de software livre, toda a infraestrutura e os sistemas empregados no desenvolvimento do LGPDjus podem ser replicados a outros órgãos, com baixo investimento e autonomia para manter a solução. 

Soluções

Por meio do aplicativo, o TJSC oferece à população os serviços específicos: 

  1. Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
  2. Requerer a alteração de dados pessoais incorretos, desatualizados ou incompletos;
  3. Requerer a exclusão ou a interrupção do tratamento de seus dados pessoais.

Para tanto, são aplicados níveis de acesso e segurança à medida que o usuário avança na utilização dos serviços e conforme a criticidade destes. 

Acesso livre: Qualquer pessoa pode acessar informações sobre a LGPD ou links para o portal do TJSC, além de saber mais sobre seus direitos, sem precisar se identificar. 

Segurança

Nível 1 de segurança | Assinatura simples: Ao solicitar a confirmação do tratamento de informações pessoais pelo TJSC, como o CPF ou endereço, por exemplo, precisará fazer um rápido cadastro.

Nível 2 de segurança | Assinatura avançada: Para receber informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados pessoais e solicitar a alteração ou a exclusão destes, o cidadão deverá validar sua identidade, a partir de cadastro feito com contraprova de documentos. 

Todas as transações realizadas no LGPDjus, incluindo a validação da conta do usuário, são registradas utilizando a tecnologia blockchain, garantindo a autenticidade e a integridade das informações que trafegam por meio do aplicativo. E, para garantir total segurança ao processo, o aplicativo funciona apenas como uma interface de contato entre o usuário e o órgão governamental, sem qualquer integração digital com os bancos de dados e sistemas mantidos pelo órgão. 

O app possui também um painel administrativo funcional para que os órgãos governamentais façam a gestão das solicitações dos titulares de dados pessoais, com possibilidade de visualização em dashboards, que otimizam todo o processamento envolvido. A comunicação com os usuários também é feita por essa interface para o envio de notificações no aplicativo, o que permite o acompanhar o atendimento ao serviço acionado e a interação do usuário. 

A utilização de uma plataforma para smartphones, com a utilização de uma interface simples e intuitiva, além do emprego de tecnologias que exigem poucos recursos para operar, sem a necessidade de aplicação de um certificado digital pessoal, favorece a inclusão digital e permite o acesso pela população em geral aos serviços relacionados aos direitos dos titulares de dados pessoais, tornando o LGPDjus uma ferramenta para o exercício da cidadania.

Quer contribuir e saber mais informações sobre o projeto?

Envie um email para anacarolina@itsrio.org,

conheça

lançamento

Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS, moderou o debate que contou com a participação de Luiz Felipe Siegert Schuch, vice-diretor-executivo da Academia Judicial do TJSC, Denise de Souza Luiz Francoski, desembargadora do TJSC e líder do projeto de lançamento do app, Ângelo Bianco Vettorazzi, diretor do Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab), e Georgina Ayre, conselheira de Comércio e Economia da Embaixada Britânica no Brasil.

inovação

Ana Carolina Benelli e Janaina Costa apresentaram o app na Semana de Inovação 2021 | “Ousar Transformar”.

prêmios e reconhecimento

1º lugar na categoria “Solução Digital”, premiação promovida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

 

1º lugar no “Prêmio Artigo 50” na categoria “Boas práticas em Proteção de Dados Pessoais no Setor Público” 

Data Privacy Brasil premia boas práticas em proteção de dados no Brasil

 

2º lugar em “Inovação em Gestão” no ExpoJug, Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema de Justiça no Brasil.

Aplicativo LGPDJus, utilizado pelo PJSC, conquista prêmio nacional

 

Case de sucesso na 9ª edição do Enastic JE