O relatório “100 IA: PL 2.338/2023 e a classificação de risco dos usos de IA sob uma perspectiva prática” traz uma análise aprofundada do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que visa regular o uso de inteligência artificial no Brasil, inspirando-se na Regulação de IA da União Europeia. Através do estudo de 110 iniciativas de IA no Brasil, o relatório identifica como as diferentes aplicações de IA são potencialmente classificadas dentro do modelo de risco proposto pela legislação e propõe ajustes para aumentar sua clareza regulatória e segurança jurídica.

A pesquisa destaca que 35% das iniciativas de IA analisadas pelo ITS no Brasil poderiam ser classificadas como de alto risco, especialmente em setores como saúde, agronegócio e educação. Isso representa um desafio significativo, já que a alta carga regulatória pode sufocar a inovação em áreas críticas para o desenvolvimento econômico e social do país. O relatório sugere que uma abordagem mais flexível e setorial, como as adotadas no Reino Unido e no Japão, pode ser mais adequada para o contexto brasileiro.

Além de avaliar o impacto da regulação em diferentes setores, o relatório aponta para a importância de melhorar a redação do PL 2.338/2023, para garantir maior segurança jurídica e fomentar a inovação tecnológica. Com contribuições importantes para o debate regulatório, o relatório oferece uma visão clara dos desafios e oportunidades que o Brasil enfrenta na busca por uma regulação eficaz e equilibrada para a inteligência artificial.

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