A Internet das Coisas (IoT) e a inteligência artificial deixaram de ser uma promessa distante. Produtos com interfaces tecnológicas que seriam inimagináveis há uma década já estão presentes em nosso cotidiano. Porém, a Internet das Coisas está avançando mais rápido do que nossa habilidade de garantir determinados direitos individuais e coletivos. Diante da carência de regulação adequada pelo direito, este artigo do Eduardo Magrani discute os desafios para o direito no campo da Internet das Coisas.

Resumo: A interação contínua entre dispositivos inteligentes, sensores e pessoas aponta para o crescente número de dados produzidos, armazenados e processados, alterando, em vários aspectos e cada vez mais, nosso cotidiano. Por um lado, o contexto de hiperconectividade pode trazer benefícios econômicos ao Estado, às empresas, além de conveniência aos consumidores. Por outro lado, o aumento da conectividade traz desafios significativos nas esferas da proteção da privacidade e da ética contemporânea, impactando, em última análise, a própria democracia. Esta tese aborda, do ponto de vista regulatório, alguns dos desafios enfrentados pelo atual estado de direito decorrente do avanço do cenário denominado Internet das Coisas.

Tradução e revisão: Beatriz Nunes e Ana Lara Mangeth