Aspectos Jurídicos da Economia do Compartilhamento

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A partir de algumas características essenciais da chamada economia do compartilhamento, o artigo busca traçar algumas considerações jurídicas sobre o seu desenvolvimento, buscando na principiologia constitucional e contratual elementos que reforçam aspectos positivos desse fenômeno. Destaque é dado ao princípio da função social dos bens, e em especial àquela relativa aos bens móveis, e ao princípio da boa-fé objetiva, enfatizando como iniciativas típicas da economia do compartilhamento podem incrementar a transparência e a confianças nas relações contratuais, além de gerar impactos relevantes sobre a forma de realização das mais diversas atividades nas cidades.

Citação:

SOUZA, Carlos Affonso; LEMOS, Ronaldo. “Aspectos Jurídicos da Economia do Compartilhamento: Função Social e Tutela da Confiança”. Revista Direito da Cidade, v.8, n.4; pp. 1757-1777.

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