É evidente que a Inteligência Artificial (IA) está por toda parte, inclusive nas atividades do setor financeiro. Dado o potencial de efeitos relevantes na vida das pessoas e no bom funcionamento do sistema financeiro nacional como um todo, é necessário que o ecossistema de regulatório setorial esteja em harmonia com uma potencial regulação geral da IA no Brasil. 

No relatório “IA no Setor Financeiro: O PL 2.338/23 e a regulação dos serviços financeiros no Brasil“, abordamos os desafios e oportunidades da regulação da IA no Brasil, com foco no setor financeiro. O objetivo é analisar as possíveis sobreposições entre o Projeto de Lei 2.338/2023 e a regulação setorial existente, oferecendo uma visão de como harmonizar as diferentes normas para promover a inovação e gerir os riscos associados ao uso da IA no país. 

O relatório destaca os mecanismos de governança multissetorial, revisa as regras aplicáveis a sistemas de IA no setor financeiro e compara modelos de regulação de IA adotados nos Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido, elucidando lições importantes para o Brasil. Destinado a legisladores, reguladores, instituições financeiras, acadêmicos e desenvolvedores, o estudo oferece um panorama geral da estrutura regulatória do setor financeiro e as intersecções do PL 2338 com normas setoriais contribuindo para o avanço das discussões sobre regulação de IA no país.

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