É com grande entusiasmo que apresentamos o livro “Transformações Jurídicas no Contexto da Inteligência Artificial“, obra essencial para todos que desejam compreender os complexos desafios e as oportunidades oferecidas pela tecnologia na era digital.

Composto por 18 artigos, elaborados pelos estudantes da Pós-Graduação em Direito Digital do ITS Rio em parceria com o CEPED e a UERJ, o livro proporciona uma análise abrangente e multifacetada das questões jurídicas contemporâneas que envolvem a inteligência artificial.

A primeira seção, examina a proteção dos direitos da personalidade no ambiente digital, explorando temas como os desafios jurídicos apresentados pelas deepfakes de áudio, a interpretação do comportamento virtual como dado pessoal e a complexa questão da recriação digital de figuras públicas falecidas.

Na segunda parte, o foco se volta para a responsabilidade civil na internet. Questões como a violência contra a mulher em ambientes virtuais e a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet são discutidas com profundidade.

Já a terceira seção, mergulha na interseção entre inteligência artificial e a proteção de direitos. Os textos analisam desde a proteção dos comandos de IA, como propriedade intelectual, até as complexas questões de discriminação algorítmica e transparência. Aqui, a obra se destaca ao propor uma governança ética e responsável para o uso da inteligência artificial no cenário global.

Finalmente, a quarta seção explora a inovação e a tecnologia, abordando desde a justiça de dados no sul global até os impactos da Diretiva (UE) 2022/2380 na inovação. Esta parte destaca as oportunidades e desafios que a tecnologia traz para o Direito, incluindo os desafios da agenda ESG no contexto dos dados pessoais, uma análise detalhada dos contratos eletrônicos e o avanço dos smart contracts.

Este livro e as demais publicações da pós-graduação encontram-se disponíveis de forma gratuita, aberta e com licença Creative Commons (CC BY-NC-ND 4.0).

Observamos que o conteúdo aqui exposto não reflete, necessariamente, a opinião institucional do ITS Rio, ou de seus membros, representando reflexão acadêmica de responsabilidade exclusiva de seu autor.

Agradecemos a todos que contribuíram e se interessaram por esse projeto. Convidamos você a conferir as demais publicações do ITS Rio.

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Coordenação: Chiara de Teffé e Sérgio Branco