Este estudo analisa a utilização de dados pessoais – coleta, tratamento e acesso – por bureaux de crédito (“BdC”), com foco nos eventuais impactos que tal uso têm para grupos vulneráveis, visando identificar melhores práticas para tornar a relação entre BdC e titulares de dados pessoais mais transparente e informada.

O estudo se divide em três partes: na primeira, abordamos de que forma BdC lidam com conceitos como avaliação de risco e como o uso de dados pessoais pode acarretar condutas discriminatórias na concessão de crédito; na segunda apresentamos o panorama legislativo brasileiro relativo à proteção de dados pessoais; finalmente, na última parte, apresentamos nossas conclusões acerca dos mecanismos de acesso de dados oferecidos por bureaux de informação, a partir da análise dos termos de uso dos serviços oferecidos pelo Serasa-Experian (em relação ao serviço Mosaic) e Boa Vista, bem como tecemos considerações acerca de melhores práticas a serem adotadas por serviços ofertados por bureaux de informação no que se refere à coleta, ao tratamento e ao acesso de dados de terceiros.

A metodologia utilizada consistiu em análise jurídica dos contratos de prestação de serviços desses BdC disponíveis tanto em suas próprias páginas de internet quanto em páginas de entes públicos com os quais os BdC mantêm contrato, assim como análise das informações sobre os produtos disponibilizados e as informações tratadas por tais BdC encontradas em suas páginas de internet.

Acesso: versão completa.

Acesso: versão resumida.

Acesso: versão em inglês.