tema
valor
R$296,00
Desconto Semana do Estudante: 12 a 18 agosto (50% de desconto) R$148,00
O curso ITS TechLaw – Direito Digital para concursos – visa a preparar estudantes e advogados para as provas da OAB e demais certames públicos, como as carreiras da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Compreender com profundidade e de forma clara e objetiva os principais temas do Direito Digital é fundamental ao profissional do Direito, tendo em vista as diversas questões enfrentadas envolvendo dados pessoais, danos no ambiente online, aplicação da inteligência artificial, contratos inteligentes, blockchain, crimes virtuais e provas digitais.
A transformação digital no Poder Judiciário é cada vez mais marcante, havendo o uso crescente de recursos tecnológicos. Adicionalmente, o tema do Direito Digital aparece de forma constante na jurisprudência dos Tribunais Superiores do país. Nesse sentido, acertadamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 423 inseriu o Direito Digital como disciplina do concurso para provimento do cargo de juiz de direito.
Utilizando a sua expertise em Direito Digital e novas tecnologias, o ITS Rio apresenta curso de abordagem inédita. Direto ao ponto e de forma objetiva, o presente curso pode ser assistido em qualquer momento pelo estudante, sendo fonte segura de conhecimento, e apresenta bibliografia específica para a temática, conforme a profundidade de cada prova, além de questões para discussão e consolidação do conteúdo.
professores
aulas
agenda
- 1º aula
Bloco I, II e III
- 2º aula
Bloco I, II
- 3º aula
Bloco I, II e III
- 4º aula
Bloco I, II e III
- 5º aula
Bloco I, II e III
- 6º aula
Bloco I, II e III
- 7º aula
Bloco I, II e III
- 8º aula
Bloco I, II e III
1ª Aula
Lei Geral de Proteção de Dados (parte 1)
- Proteção de dados como direito fundamental;
- Análise do artigo 1º da LGPD;
- Fundamentos da proteção de dados;
- Conceitos básicos para a proteção de dados;
- Definição de dado pessoal;
- Definição de dado pessoal sensível;
- Tratamento de dados pessoais;
- Dados anonimizados;
- Dados públicos;
- Análise da aplicação (art. 3º) e das hipóteses de não aplicação da LGPD;
- Estudo das figuras do titular de dados pessoais, dos agentes de tratamento de dados (controlador e operador de dados) e do encarregado pela proteção de dados pessoais;
- E análise das recentes orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o tema.
2ª Aula
Lei Geral de Proteção de Dados (parte 2)
- Princípios da LGPD;
- Aplicação da LGPD;
- A quem se aplica a LGPD;
- Aplicação da LGPD ao Poder Público;
- Tratamento de dados pessoais;
- Análise das bases legais dispostas na LGPD;
- Estudo do art. 7º da LGPD;
- Qualificação do consentimento; e
- Proteção de dados de crianças e de adolescentes;
3ª Aula
Lei Geral de Proteção de Dados (parte 3)
- Dados pessoais sensíveis;
- Tratamento de dados pessoais sensíveis;
- Bases legais do artigo 11 da LGPD;
- Análise do parágrafo 1º do artigo 11 da LGPD;
- Responsabilidade civil na LGPD;
- Análise do regime de responsabilidade e dos papéis do controlador e do operador;
- Excludentes de responsabilidade civil;
- E proteção individual e coletiva dos dados pessoais.
4ª Aula
Inteligência Artificial e Direito
com Tainá Aguiar
- Cenário tecnológico brasileiro e normas de referência;
- Sociedade da informação;
- Inteligência artificial – definição e suas aplicações para o Direito;
- Deepfakes;
- Regulação da Inteligência Artificial;
- Projeto de lei brasileiro para regular a IA: PL 2.338/23;
- Jurimetria;
- E modelos preditivos no Direito.
5ª Aula
Transformação Digital no Poder Judiciário
com Anderson Paiva
- Revolução tecnológica no Direito e no Poder Judiciário;
- Análise de temas como Programa Justiça 4.0, Balcão virtual e Juizo 100% digital, bem como de novas ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Poder Judiciário;
- Estudo de resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça.
6ª Aula
Criptoeconomia e blockchain
com José Faleiros
- Lei 14.478/2022: disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais;
- Questões relativas ao Blockchain e à criptoeconomia;
- Bitcoin;
- Mineração;
- Criptoativo;
- IN RFB nº 1.888/19. Contratos inteligentes.
7ª Aula
Persecução Penal e novas tecnologias
com Gabriel Brezinski Rodrigues
- Crimes Virtuais e Cibersegurança;
- Crimes impróprios e mistos (direito de autor, honra, concorrência e patrimônio);
- Crimes Virtuais e Cibersegurança;
- Crimes mistos e próprios (pornografias e segurança informática);
- Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro;
- Deepweb e Darkweb;
- Provas digitais.
8ª Aula
Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/14)
com Vinicius Padrão
- Introdução e contexto de criação;
- Análise dos Provedores de aplicações de internet e de conexão à internet;
- Princípios e direitos no MCI;
- Neutralidade da rede;
- Guarda de dados e de registros por parte de provedores;
- Requisição judicial de registros;
- Liberdade de expressão na rede;
- Responsabilidade civil por conteúdo de terceiro no Marco Civil da Internet;
- Análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet e de sua constitucionalidade;
- Divulgação não autorizada de imagens íntimas.
informações
faça esse curso se você
É estudante de Direito ou advogado/a que busca uma preparação sólida e abrangente para concursos públicos de âmbito jurídico – como Magistratura, Ministério Público e Defensorias – e para o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
agenda
- aula 1
Bloco I – 34 min
Bloco II – 35 min
Bloco III – 30 min
- aula 2
Bloco I – 20 min
Bloco II – 35 min
Bloco III – 22 min
- aula 3
Bloco I – 33 min
Bloco II – 34 min
- aula 4
Bloco I – 30 min
Bloco II – 24 min
Bloco III – 26 min
- aula 5
Bloco I – 27 min
Bloco II – 23 min
Bloco III – 35 min
- aula 6
Bloco I – 35 min
Bloco II – 37 min
Bloco III – 40 min
- aula 7
Bloco I – 40 min
Bloco II – 30 min
Bloco III – 31 min
- aula 8
Bloco I – 30 min
Bloco II – 32 min
Bloco III – 30 min
investimento
R$296,00
Rede Alumni ITS: R$207,20 (30% de desconto)
bolsa social de estudo
O ITS oferece para este curso 10 bolsas sociais no valor integral da matrícula. Os critérios utilizados são inspirados naqueles mesmos concedidos em bolsas de universidades. Para concorrer a uma dessas bolsas, basta preencher o formulário AQUI até o dia 21/08. Após esta data, realizaremos um processo de avaliação das candidaturas e comunicaremos o resultado às pessoas que se candidataram via e-mail de inscrição.
o que você vai receber
8 aulas divididas em três blocos online com profissionais de destaque na área do Direito Digital
Acesso à plataforma Moodle para um ambiente de aprendizado eficaz
4 meses de acesso ao curso, permitindo revisão das aulas conforme necessário
Caderno de Exercícios e Material Exclusivo para reforçar o aprendizado
Certificado após a realização do curso
Desconto de 30% em todos os nossos próximos cursos, incluindo a pós-graduação
formato
Online e gravado via plataforma Moodle, a ser disponibilizada aos alunos matriculados no próximo dia útil após a realização da inscrição. As aulas ficarão disponíveis para consulta por um período de até quatro meses e poderão ser assistidas em computadores, tablets ou celulares com acesso à internet.
certificados
Emitimos certificados de conclusão para alunos que assistirem a 75% das aulas gravadas. Os certificados podem ser usados como comprovante de horas complementares, tendo para este curso a carga horária de 18 horas incluindo as aulas online e o acesso ao material complementar.
processo de inscrição
Após o cadastro, você receberá um e-mail com o pedido de pagamento, via PagSeguro. A plataforma permite pagamentos em até 12 parcelas, de acordo com as regras do site, utilizando o seu cartão de crédito.
Boletos bancários também são aceitos.
Qualquer dúvida, inclusive em relação à forma de pagamento, entre em contato com o ITS pelo nosso whatsapp (21) 97100-4300 ou por e-mail cursos@itsrio.org.
Caso pretenda realizar o curso apenas caso seja aprovado na seleção de bolsas, não é preciso preencher o formulário oficial de inscrições – basta preencher o da candidatura para a bolsa.
Vagas limitadas.
regras de inscrição
- Confirmação de inscrição
A inscrição da/o aluna/o em um dos cursos oferecidos pelo ITS Rio só é válida a partir do momento em que o pagamento do curso for efetuado. Com o pagamento aprovado, a/o aluna/o terá sua vaga garantida no curso. Esta vaga não poderá ser ocupada ou transferida para nenhuma outra pessoa.
- Cancelamento de inscrição antes de o curso começar
Caso a/o aluna/o inscrita/o queira cancelar sua participação no curso antes do início das aulas, haverá devolução de 85% do valor pago.
inscreva-se
