No dia 02 de junho de 2021, o Oversight Board aceitou um caso enviado pelo Facebook sobre uma publicação de um conselho regional de medicina no Brasil que havia se posicionado contra o lockdown como medida de combate à pandemia de Covid-19. Nas palavras do Facebook Brasil, “o comunicado alega que os lockdowns são ineficazes, que são contra os direitos fundamentais da Constituição, e tira de contexto uma declaração de um médico da Organização Mundial da Saúde (OMS) para argumentar que os lockdowns são condenados pela entidade.” 

O Facebook determinou que a postagem não viola seus padrões da comunidade contra a desinformação sobre a pandemia e seus possíveis danos. Ainda assim, levando em consideração que se trata de um caso limítrofe, a empresa optou por acionar o Oversight Board para que sua decisão fosse revisada de forma independente. Embora o conteúdo não viole suas políticas, o Facebook considerou que ele “pode ser interpretado por algumas pessoas como defesa para tomar apenas certas medidas de segurança durante a pandemia.”

Após receber o caso, o Board abriu prazo para a apresentação de comentários públicos para coletar informações sobre a decisão do Facebook de não remover ou limitar o conteúdo e sobre o contexto sociopolítico do Brasil durante a pandemia de Covid-19. O ITS Rio, assim como no caso do ex-presidente Donald Trump, encaminhou ao Comitê de Supervisão suas considerações para contribuir com a construção de uma futura decisão.

Para compreender a complexidade do caso enviado pelo Facebook ao Oversight Board, o instituto julga que é preciso entender como as autoridades públicas de diferentes níveis do sistema federativo brasileiro reagiram à pandemia de Covid-19. Em seu comentário público, o ITS Rio argumentou que o Board deve considerar como a descentralização federal é um fator contextual importante para decidir o caso. Ainda, o instituto também deu destaque ao caso do Supremo Tribunal Federal que ofereceu insights importantes sobre a situação socioeconômica brasileira.

Em conclusão, o entendimento do ITS é que uma medida de moderação de conteúdo alternativa é apropriada para o caso. Embora a remoção do conteúdo provavelmente seja inconsistente com as políticas do Facebook, uma possibilidade seria rotular a postagem e oferecer mais contexto para neutralizar os riscos envolvidos em manter o posicionamento do conselho de medicina online e, ao mesmo tempo, defender sua capacidade de expressar seu entendimento sobre a eficácia do lockdown enquanto medida de combate à pandemia de Covid-19 no Brasil, sempre dentro da sua competência de regular o exercício da medicina no país.

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