Amicus curiae – Direito ao Esquecimento no STF

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O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) apresentou a presente manifestação com vistas a auxiliar o Supremo Tribunal Federal (STF) na apreciação do Recurso Extraordinário sobre direito ao esquecimento.

O recurso tem como origem ação proposta em razão da veiculação, pela emissora de televisão Rede Globo, em 2004, no programa “Linha Direta Justiça”, de caso que tratou da trágica morte de Aída Curi, irmã dos autores da ação. Eles impugnam decisão proferida em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, confirmando sentença de primeira instância, julgou improcedentes os pedidos dos familiares de Aída, que pleiteavam indenização por danos morais, em razão de a reportagem ter feito os autores reviverem a dor do passado, além de danos materiais e à imagem, devido à exploração comercial da trágica morte de Aída.

O instituto defende que, tratando-se de um crime de repercussão nacional, que acabou entrando para o domínio público, como foi o caso Aída Curi, a vítima acaba se tornando elemento principal e indissociável do delito, o que impõe a sua exposição. Neste caso, seria inviável narrar o crime, de forma adequada, se a figura da vítima fosse omitida.