Regulação Digital: Perspectivas Jurídicas sobre Tecnologia e Sociedade | diálogos da pós-graduação em Direito Digital

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A Pós-Graduação em Direito Digital, conduzida pelo ITS em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), por meio de seus professores, assistentes acadêmicos e discentes, segue produzindo reflexões atuais e relevantes sobre as transformações do universo jurídico a partir das novas tecnologias.

Para ampliar o alcance desta produção, selecionamos semestralmente trabalhos para compor uma obra coletiva. Este projeto nos provoca de forma constante a trazer novos recursos e vozes para a nossa especialização. A diversidade de pessoas envolvidas nos projetos, a pluralidade de perspectivas e a reflexão crítica sobre a proteção dos direitos humanos e a aplicação da tecnologia são as bases desta formação.

A tendência de crescimento da área do Direito Digital continua e se fortalece em 2024. A digitalização dos negócios, a análise de dados e as aplicações cada vez mais complexas que utilizam inteligência artificial vêm acompanhadas de desafios relacionados à privacidade, proteção do consumidor, fraudes e crimes cibernéticos.

Para esta obra aberta e coletiva, foram selecionados 17 artigos de integrantes do nosso programa de Pós-Graduação que exploram as principais discussões em torno da regulação de novas tecnologias. Os trabalhos abordam questões como: proteção de dados pessoais, privacy by design, transferência internacional de dados nos tratados de livre comércio, herança digital, blockchain, regulação da inteligência artificial, moderação de conteúdo em plataformas e muito mais.

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Coordenação: Chiara de Teffé e Sérgio Branco