O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) – representado pelo diretor Carlos Affonso de Souza – sustentou oralmente, na condição de amicus curiae, a fim de auxiliar o Supremo Tribunal Federal na apreciação do Recurso Extraordinário (RE nº 1.010.606) sobre direito ao esquecimento. 

O recurso tem como origem ação proposta em razão da veiculação, pela emissora de televisão Rede Globo, em 2004, no programa “Linha Direta Justiça”, a respeito de um crime ocorrido na década de 1950 que culminou na trágica morte de Aída Curi, irmã dos autores da ação. Eles impugnam decisão proferida em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, confirmando sentença de primeira instância, julgou improcedentes os pedidos dos familiares de Aída, que pleiteavam indenização por danos morais, em razão de a reportagem ter feito os autores reviverem a dor do passado, além de danos materiais e à imagem, devido à exploração comercial da trágica morte de Aída.

O caso Aída Curi, que apesar de não estar relacionado à Internet, poderá ser um paradigma sobre a aplicação desse suposto direito dentro e fora das redes. É nesse sentido que o ITS apresenta a sua manifestação sobre a prescindibilidade de construção de um precedente sobre o que se convencionou chamar de “direito ao esquecimento” no Brasil. Veja nossa contribuição ao julgamento do RE nº 1.010.606 aqui. 

Confira a sustentação do diretor Carlos Affonso aqui.