Posicionamentos institucionais envolvendo direito ao esquecimento
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O ITS Rio vem se posicionando constantemente no debate sobre o direito ao esquecimento na Internet brasileira e ao redor do mundo. No dia 12/06/2017, aconteceu uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o tema. O instituto, além de outros centros de pesquisa e especialistas, apresentou seus argumentos. O ITS Rio atua também como amicus curiae já aceito nos autos do processo.
Conheça o trabalho do instituto sobre direito ao esquecimento.
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atualizado em 19.07.2019
O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) tem preocupação com a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que acessam os conteúdos de suas publicações ou que contratam os seus serviços. E é exatamente pensando nisso que o ITS Rio submete os tratamentos de dados que realiza aos parâmetros estabelecidos em sua Política de Privacidade.
O propósito dessa Política de Privacidade é dar transparência às operações de tratamento de dados que são realizadas pelo ITS Rio, tornando público o seu compromisso com a proteção da privacidade e da intimidade dos seus usuários.
Por favor, leia atentamente as informações a seguir e em caso de dúvida entre em contato conosco através do endereço de e-mail itsrio@itsrio.org.
1) Nossa missão institucional
O ITS Rio é um Instituto de pesquisa sem fins lucrativos, que estuda o impacto e o futuro da tecnologia no Brasil e no mundo, na busca de assegurar o aproveitamento criativo e apropriado das oportunidades fornecidas pela tecnologia na era digital.
Na busca dessa finalidade são realizados estudos, pesquisas e são oferecidos cursos e estudos que podem envolver a necessidade de tratamento de dados pessoais.
Porém, é importante esclarecer que ITS Rio só realiza o tratamento de dados pessoais com o objetivo de alcançar sua missão institucional, o que inclui o envio de comunicação promocional de novos cursos e de atividades desenvolvidas pelo ITS Rio (newsletter). Vale destacar que o ITS Rio não utiliza dados pessoais para qualquer outra finalidade desvinculada de seus fins institucionais.
2) Modificações em nossa Política de Privacidade
Para manter atualizado o compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, de modo que esteja adequado às modificações tecnológicas e legais que venham a ocorrer, o ITS Rio realizará, sempre que necessário, atualizações em sua Política de Privacidade.
Deste modo, recomenda-se que os usuários visitem o site do ITS Rio periodicamente, para se atualizarem das modificações em sua Política de Privacidade.
De todo modo, modificações que possam importar em alteração das finalidades dos tratamentos de dados ou que importem em compartilhamento ou comunicação de dados a terceiros serão comunicadas aos titulares dos dados de acordo com o disposto em Lei, sendo-lhes requerido, se for o caso, o consentimento para o tratamento para esta outra finalidade ou para a comunicação ou compartilhamento de dados.
3) Definição de conceitos
Para que haja adequada compreensão do significado das palavras e das expressões que são utilizadas em sua Política de Privacidade, o ITS elaborou esse breve glossário para esclarecer alguns conceitos já previstos em Lei:
- dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- uso compartilhado: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
- anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- cookies: arquivos de internet que armazenam, por determinado período de tempo, as informações sobre a navegação do usuário na internet.
4) Tratamento de dados pessoais
O ITS Rio, sempre que necessário para o desempenho de sua missão institucional, poderá realizar atividades de tratamento de dados pessoais, sendo que alguns desses tratamentos poderão ocorrer mediante o consentimento do titular enquanto outros, nas hipóteses em que houver permissão legal, ocorrerão independentemente do consentimento.
5) A coleta de dados
Ao acessar o site do ITS Rio, certas informações sobre o usuário serão armazenadas, tais como o protocolo de internet (IP), o navegador utilizado, o sistema operacional, o conteúdo acessado, o tempo de utilização do site e outras informações semelhantes.
Essas informações poderão ser coletadas através do uso de cookies.
O ITS Rio também coleta informações de cunho pessoal através do preenchimento dos formulários para envio de newsletters e informativos, ou quando é realizado download de material gratuito.
Adicionalmente, nas hipóteses em que há contratação de seus cursos, publicações, estudos e serviços, o ITS realizará a coleta de dados adicionais, tais como: CPF, email, endereço, telefone de contato, pelos usuários, dos serviços prestados. Esses dados pessoais são coletados unicamente com o objeto de viabilizar a contratação.
O ITS Rio também coleta dados pessoais por meios de aplicativos por ele desenvolvidos, como Mudamos (https://www.mudamos.org/institucional/politica-de-privacidade), Pegabot (https://pegabot.com.br/privacidade/) e Alda (https://www.facebook.com/msqrd/privacy), que são regidos por políticas de privacidade específicas, assim como por meio de aplicativos de terceiros, tais como Mailchimp, Typeform, Mídias sociais (YouTube, Facebook, Twitter e Instagram), PagSeguro e Eventbrite, dentre outros, cujos tratamentos de dados realizados por tais plataformas são regidos pelas respectivas políticas de privacidade.
Todas as informações coletadas são armazenadas e somente serão fornecidas a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial ou de autoridades administrativas que possuam competência legal para tanto.
6) Uso de cookies
Ao acessar o site do ITS Rio será requerida autorização do usuário para a instalação de cookies no dispositivo utilizado para o acesso, os quais têm por finalidade a coleta de informações relacionadas à atividade de navegação e que poderão servir para o aperfeiçoamento do funcionamento do site.
Os cookies poderão igualmente servir para a coleta e o armazenamento de informações sobre as consultas realizadas por cada usuário, com o intuito de possibilitar a realização de pesquisas baseadas nessas consultas.
Também poderá haver o uso de cookies quando forem acessadas as páginas do ITS Rio mantidas em mídias sociais, tais como Youtube, Facebook, Twitter e Instagram. Nesses casos o uso de cookies ocorrerá de acordo com as Políticas de Privacidades dos titulares das redes sociais respectivas, as quais deverão ser previamente consultadas pelo usuário.
7) O consentimento
Toda vez que o tratamento de dados pessoais exigir a obtenção do consentimento do usuário, a ele será apresentada uma solicitação para que manifeste sua concordância.
Esse consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, desde que o usuário o faça de maneira expressa e inequívoca.
A revogação do consentimento ensejará o encerramento da atividade de tratamento, mas não ensejará, necessariamente, a eliminação dos dados pessoais dos usuários, os quais poderão continuar armazenados nas específicas hipóteses previstas em Lei (p. ex. cumprir obrigações fiscais).
8) O tratamento de dados de terceiros
Na hipótese de inclusão de dados de terceiros no site do ITS Rio, o usuário está ciente de que deverá obter o consentimento livre, expresso e informado do titular do dado respectivo ou de seu representante legal, na forma estabelecida em Lei.
Para a inclusão de dados relativos a menores de idade, o usuário está ciente que deve ser seu representante legal ou ter obtido o consentimento deste na forma da Lei.
O titular do dado ou seu representante legal, na hipótese de dado de menor de idade, que tomar conhecimento que seus dados ou de seu representado estão sendo tratados pelo ITS Rio sem o seu consentimento, poderá entrar em contato através do email itsrio@itsrio.org para que seja feita a exclusão desses dados, devendo necessariamente apresentar prova de sua identidade e identificar os dados que estão sendo tratados sem consentimento.
9) O tratamento de dados sensíveis
O ITS Rio, como regra, não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis de seus usuários.
Na eventualidade de haver necessidade de tratamento desse tipo específico de dado, será prestada ao usuário a devida informação quanto a isso.
10) Compartilhamento de dados
O ITS Rio, como regra, utiliza servidores próprios para o armazenamento de dados pessoais dos usuários de seus serviços, os quais estão localizados em território brasileiro e submetidos às regras previstas nas Leis brasileiras.
Há, contudo, situações nas quais os dados pessoais são armazenados em servidores mantidos fora do território nacional, como no caso de armazenamento em nuvem, normalmente nos Estados Unidos, tendo em vista os serviços de computação na nuvem (cloud) que utilizamos - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial ou de autoridades administrativas que possuam competência legal para tanto. Nessas hipóteses o ITS Rio assegurará que os dados pessoais receberão idêntico grau de proteção que lhes seria dispensado se estivessem armazenados em servidores localizados em território brasileiro.
O ITS Rio informará aos titulares dos dados toda vez que realizar o compartilhamento de dados com terceiros, salvo se decisão judicial ou de autoridade administrativa competente determinar o contrário.
11) Uso de aplicativos de terceiros
O ITS Rio não se responsabiliza pelos tratamentos de dados pessoais efetuados em razão da utilização de sistemas ou aplicativos disponibilizados por terceiros, ainda que o acesso possa ter ocorrido através do uso de links disponibilizados em seu site.
Os tratamentos realizados por terceiros são regidos pelas Políticas de Privacidade dos respectivos sistemas ou aplicativos.
Assim, caberá aos usuários verificar as condições para tratamento de dados indicadas por parceiros do ITS Rio antes de utilizar os seguintes sistemas ou aplicativos:
- Youtube
- Facebook
- Twitter
- Instagram
- Spotify
- PagSeguro
- Medium
- LinkedIn
- GitHub
- SoundCloud
- Whatsapp
- Paypal
O usuário deverá ler atentamente a respectiva Política de Privacidade desses sistemas e aplicativos, estando ciente que o ITS Rio não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros.
12) Uso do Google Analytics
Com o objetivo obter informações estatísticas de visitação de seu site e, com isso, permitir o aperfeiçoamento de suas funcionalidades, o ITS Rio utiliza o serviço denominado google analytics.
O tratamento de eventuais dados pessoais que sejam coletados por essa ferramenta submete-se à legislação brasileira e à Política de Privacidade da empresa Google, a qual recomenda-se que seja consultada pelos usuários.
13) Como são usados os seus dados pessoais
Todos os dados pessoais coletados são utilizados para finalidades determinadas, relacionadas aos fins institucionais do ITS Rio ou para viabilizar a contratação e o fornecimento de seus serviços. E essas finalidades, quando alcançadas, levarão ao encerramento da atividade de tratamento e a eliminação dos dados pessoais coletados.
Os dados pessoais só não serão eliminados ao término do tratamento quando restar configurada hipótese legal autorizando ou determinando a sua conservação (p. ex. cumprir obrigações fiscais) ou, ainda, quando for possível a anonimização desses dados para que sejam utilizados em estudos e pesquisas.
14) Tratamento de dados de nossos colaboradores
O ITS Rio realiza o tratamento de dados pessoais de seus empregados e daqueles que se candidatam a vagas de estágio e emprego que disponibiliza. O mesmo poderá ocorrer com prestadores de serviços contratados pelo ITS Rio, ainda que eventuais.
Os tratamentos de dados pessoais nesses casos destinam-se a finalidades específicas e são realizados de acordo com regras próprias, não submetidos a essa Política de Privacidade.
15) Segurança
O ITS Rio adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
Entretanto, na eventualidade de ocorrer algum incidente de segurança envolvendo os dados pessoais de seus usuários, que acarrete risco ou dano relevante, o ITS Rio se compromete a comunicá-los sobre o ocorrido, sendo certo igualmente que comunicará sua ocorrência às autoridades competentes.
16) Seus direitos e deveres
Ressalvada a proteção de segredos comerciais, o ITS Rio, comprometido com a transparência, assegura aos usuários de seus serviços informações a respeito dos tratamentos de dados que realiza, facultando-lhes a correção e a atualização dos dados pessoais que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados.
Também asseguramos, além de todos os demais direitos previstos em Lei, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que se revelem desnecessários ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei.
O usuário deverá igualmente agir de maneira colaborativa e transparente, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações exatas e corretas, assumindo a obrigação de manter TODOS os seus dados atualizados.
Seus direitos poderão exercidos por meio do email itsrio@itsrio.org.
17) Contato
Todas as questões, sugestões e dúvidas referentes à Política de Privacidade deverão ser encaminhadas para nosso Canal de Atendimento, através do email itsrio@itsrio.org
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