Classificação indicativa: desafios regionais

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Pesquisa sobre os desafios regionais do processo de classificação indicativa no Brasil desenvolvida pelo ITS Rio em parceria com Uerj, CNPQ, Unesco e a Secretaria Nacional de Justiça.

O artigo trata do processo de classificação indicativa nacional, que surge caracterizado por um complexo sistema de emissoras, retransmissoras, afiliadas e redes televisivas. Não bastasse isso, o território nacional ainda é dividido em um complexo sistema de fusos horários territoriais e horários de verão. Na prática, isso implica no desafio contínuo regulatório de atribuir classificação indicativa para programas que, na prática, são exibidos possivelmente em diferentes horários, por diferentes empresas. Com base nesse desafio, esse artigo analisa uma amostra da programação televisiva aberta de cinco redes nacionais (distribuídas nas regiões do país), com objetivo de analisar os desafios regionais do processo de classificação indicativa. Em particular, o artigo discute a eficiência do processo em manter espaços horários restritos a conteúdos impróprios para crianças e adolescentes, e analisar o grau de engajamento das afiliadas em submeterem seus produtos regionais ao processo da classificação indicativa nacional.